Senado vota PEC da segurança pública e novas emendas
Proposta que reorganiza a segurança pública e endurece penas para líderes de facções vai a votação no Plenário do Senado nesta terça-feira (3).
O presidente do Senado, Davi Alcolumbre, marcou para terça-feira (3) a votação da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 18/2025, que amplia a integração entre os órgãos de segurança pública para o combate ao crime organizado. A ordem do dia está agendada para as 16h e conta com outros quatro itens na pauta do Plenário.
A PEC da Segurança Pública foi aprovada pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) em 14 de outubro. No mesmo dia, o Plenário aprovou um requerimento que permite acelerar a tramitação da matéria, dispensando as cinco sessões de discussão exigidas para a votação em primeiro turno e outras três necessárias para o segundo turno. Apresentada pelo Poder Executivo, a PEC 18/2025 reorganiza o sistema de segurança pública, estabelece novas competências entre os entes da Federação e fortalece a integração entre os órgãos do setor, prevendo mais recursos com a inclusão do Sistema Único de Segurança Pública (Susp) na Constituição.
O relator da PEC na CCJ, senador Rogério Carvalho (PT-SE), alterou o texto aprovado pela Câmara dos Deputados e acatou 4 das 81 emendas apresentadas pelos senadores. Rogério Carvalho retirou um artigo que destinava recursos das apostas esportivas para os fundos de segurança pública, mas manteve a destinação de 10% do superávit do Fundo Soberano do Pré-Sal para o setor. A proposta também cria um regime penal mais rigoroso e proporcional à posição hierárquica de líderes e integrantes de facções, organizações paramilitares e milícias.
Até a sexta-feira (30), a PEC recebeu cinco emendas de Plenário. Duas delas alteram as regras da maioridade penal: o senador Camilo Santana (PT-CE) sugere a redução para 16 anos em crimes hediondos, enquanto o senador Rogério Marinho (PL-RN) defende 16 anos como regra geral e 14 anos para crimes hediondos, tortura, tráfico e terrorismo. Outras emendas incluem o senador Carlos Portinho (PL-RJ) propondo recursos para as Forças Armadas e o senador Eduardo Gomes (PL-TO) incluindo agentes de trânsito e órgãos socioeducativos entre os órgãos de segurança pública.
Além da PEC, o Plenário pode votar dois projetos de decreto legislativo sobre acordos internacionais de Defesa com a Guiana e de Ciência e Tecnologia Espacial com Venezuela. Também estão na pauta o projeto que cria a campanha Setembro em Flor para conscientização sobre tumores ginecológicos e o projeto que prevê cursos e palestras para promover a parentalidade positiva.
O que muda na prática: A matéria afeta diretamente a estrutura da segurança pública nacional, os órgãos competentes e o regime penal de líderes de organizações criminosas. O que passa a valer depende exclusivamente da aprovação do texto e das eventuais emendas durante a votação agendada para terça-feira (3) no Plenário do Senado, cujos próximos passos incluem a análise final e eventuais deliberações sobre as sugestões apresentadas pelos parlamentares.
Com informações de Agência Senado. Leia a matéria original.
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