Câmara aprova inclusão digital de idosos
Comissão de Educação aprova projeto que cria política voltada para o letramento digital da pessoa idosa.
A Comissão de Educação da Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei 353/26, que cria a Política Nacional de Inclusão e Letramento Digital da Pessoa Idosa. O objetivo central é promover a autonomia, a segurança, o bem-estar e a participação social da pessoa idosa por meio do acesso e uso de tecnologias digitais.
O relator da proposta, deputado Pastor Gil (PL-MA), recomendou a aprovação do texto de autoria do deputado Lincoln Portela (PL-MG) com a inclusão de uma emenda. Durante a análise, o parlamentar destacou que o letramento digital é um imperativo na sociedade contemporânea. Segundo ele, uma imensa parcela do exercício dos direitos de cidadania, da comunicação e da relação com instituições públicas e particulares ocorre atualmente por meio de aplicativos e meios computacionais. O texto aprovado prevê a inserção de conteúdos de letramento e inclusão digital nos currículos de ensino formal e na educação continuada, além de estabelecer a oferta de cursos e programas de extensão em instituições de ensino e centros de convivência, juntamente com a criação de aplicativos acessíveis e campanhas específicas contra golpes digitais.
A emenda apresentada pelo deputado Pastor Gil determina que a nova política fique integrada à Política Nacional de Educação Digital, estabelecida pela Lei 14.533/23. A proposta também promove alterações na Política Nacional do Idoso (Lei 8.842/94) e no Estatuto da Pessoa Idosa (Lei 10.741/03).
Para avançar em sua tramitação, o projeto ainda precisa passar pela análise, em caráter conclusivo, das comissões de Defesa dos Direitos da Pessoa Idosa; de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania. Para se transformar em lei de forma definitiva, o texto deverá ser aprovado tanto pela Câmara dos Deputados quanto pelo Senado Federal.
O que muda na prática: A proposta afeta diretamente a população idosa e o sistema educacional ao prever a oferta de cursos, programas de extensão e conteúdos voltados ao letramento digital. O projeto está em fase de tramitação legislativa e, para virar lei, ainda precisa ser analisado por comissões da Câmara e aprovado pela própria Casa e pelo Senado, conforme detalhado na fonte.
Com informações de Agência Câmara de Notícias. Leia a matéria original.
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