PL 2994/26 cria Estatuto de Proteção Financeira para idosos
Projeto de lei estabelece Carta de Direitos e obriga bancos a bloquear golpes contra a população idosa
Você sabia que milhares de brasileiros idosos têm suas economias ameaçadas por golpes cada vez mais sofisticados? O TrickNet News investiga o que está por trás da nova proposta que pode mudar esse quadro.
O Projeto de Lei 2994/26, apresentado pelo deputado Duda Ramos (Pode‑RR), institui o Estatuto Nacional de Proteção Financeira da Pessoa Idosa, com o objetivo de prevenir e combater fraudes financeiras, golpes patrimoniais e abusos econômicos que afetam a população idosa.
A medida é justificada pelo avanço das tecnologias de pagamento e canais digitais, com crescimento das fraudes direcionadas à população idosa. Duda Ramos diz que ainda falta uma legislação específica voltada à proteção financeira e patrimonial desse grupo. “Golpes praticados por falsas centrais de atendimento, falsos familiares, empréstimos fraudulentos, engenharia social, clonagem de identidade, invasões de contas, fraudes envolvendo Pix, utilização indevida de biometria, fraudes impulsionadas por inteligência artificial e deepfakes passaram a integrar a realidade de milhares de famílias brasileiras”, lista Duda Ramos. A proposição obriga as instituições financeiras a adotar mecanismos atualizados para prevenir golpes sofisticados, inclusive com uso de inteligência artificial, clonagem de voz e falsificação biométrica. O projeto também prevê cuidados reforçados para a concessão de empréstimos, consignados e cartões de crédito quando a operação comprometer parcela significativa da renda mensal da pessoa idosa. Duda Ramos destaca que as consequências das invasões patrimoniais vão além do prejuízo financeiro. “Economias acumuladas ao longo de décadas são subtraídas em poucos minutos, comprometendo a subsistência da vítima, sua autonomia, sua saúde emocional e sua qualidade de vida.” Ainda de acordo com o parlamentar, o projeto busca construir um sistema permanente de proteção patrimonial capaz de acompanhar a evolução das tecnologias e das modalidades de fraude.
Além da Carta de Direitos na Segurança Financeira, o texto obriga as instituições financeiras a manter canais de atendimento ininterruptos para a comunicação de golpes e a disponibilizar mecanismos de bloqueio emergencial de operações.
O projeto prioriza a implementação das medidas nas regiões com menor cobertura bancária ou de conectividade, como a Amazônia Legal, comunidades indígenas, quilombolas e áreas rurais isoladas, e altera o Estatuto da Pessoa Idosa para incluir expressamente a proteção contra fraudes e a prioridade no atendimento de contestações financeiras como direitos.
Em tramitação conclusiva, o PL 2994/26 será analisado pelas comissões da Câmara e precisará ser aprovado pelos deputados e pelos senadores para se tornar lei.
Se a proposta avançar, idosos de todo o país terão um novo escudo contra golpes que ameaçam sua subsistência e bem‑estar. Você acha que medidas como essa são suficientes para proteger nossos idosos? Continue acompanhando o TrickNet News para mais atualizações.
Com informações de Agência Câmara de Notícias. Leia a matéria original.
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