PL 2810/26 destina 1% do FNSP a defesa pessoal para mulheres
Projeto de lei encaminha recursos para cursos gratuitos de autodefesa feminina
O Projeto de Lei 2810/26, em análise na Câmara dos Deputados, propõe destinar 1% dos recursos do Fundo Nacional de Segurança Pública (FNSP) ao financiamento de programas e cursos gratuitos de capacitação em defesa pessoal para mulheres.
Os repasses deverão ocorrer por meio de convênios, termos de cooperação ou instrumentos similares firmados com estados, municípios, o Distrito Federal ou entidades sem fins lucrativos credenciadas, abrangendo modalidades como artes marciais, técnicas de proteção pessoal, prevenção situacional da violência e preparação para reação defensiva.
A deputada Silvye Alves (União‑GO) enfatiza que o objetivo do PL 2810/26 é ampliar os mecanismos preventivos diante do cenário nacional de agressões de gênero. “O Brasil convive com índices alarmantes de violência contra as mulheres, incluindo casos de assédio, agressão física, estupro, feminicídio e outras formas de violência praticadas em espaços públicos e privados”, afirma a parlamentar. Alves ressalta que as aulas práticas de artes marciais, técnicas de proteção pessoal e prevenção situacional servem como ferramenta adicional de segurança cidadã e fortalecimento da autonomia feminina. Ela ainda pontua que a medida não exime o Estado de suas obrigações constitucionais de combater a criminalidade, mas complementa as políticas existentes. Sobre o impacto orçamentário, a autora defende que a destinação mínima de 1% dos recursos do Fundo Nacional de Segurança Pública revela‑se medida razoável e financeiramente viável, especialmente diante dos impactos sociais e econômicos decorrentes da violência contra a mulher. Essa argumentação busca garantir que o percentual fixado não comprometa a execução das demais finalidades do fundo.
A Lei 13.756/18 já direciona recursos do fundo para ações de enfrentamento da violência contra a mulher, porém não estabelece percentual nem menciona o financiamento da capacitação em defesa pessoal, diferença central do novo projeto.
Para virar lei, o texto precisa ser aprovado pela Câmara e pelo Senado, após análise conclusiva nas comissões de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado; de Defesa dos Direitos da Mulher; de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e Cidadania.
Se aprovado, o programa beneficiará mulheres em todo o país, bem como estados, municípios, o Distrito Federal e organizações da sociedade civil que receberão recursos para oferecer treinamentos de autodefesa, contribuindo para a redução dos índices de violência de gênero.
Com informações de Agência Câmara de Notícias. Leia a matéria original.
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