PL 2650/26 cria política eletrificação de ônibus e caminhões
Projeto de Lei estabelece metas, incentivos e proibição de diesel para ônibus e caminhões.
O Projeto de Lei 2650/26, que institui a Política Nacional de Eletrificação do Transporte de Cargas e do Transporte Coletivo de Passageiros, já está em análise na Câmara dos Deputados, mas o que está por trás da proposta revela um esforço coordenado para transformar a frota brasileira.
Foi apresentado pela deputada Heloísa Helena (Rede‑RJ), atualmente fora do exercício do mandato, e subscrito pelas deputadas Fernanda Melchionna (Psol‑RS) e Luizianne Lins (Rede‑CE). A iniciativa tem como objetivo acelerar a transição energética no setor rodoviário, reduzir a emissão de gases de efeito estufa, combater a poluição do ar e incentivar o desenvolvimento industrial sustentável.
O texto estabelece metas graduais obrigatórias: 30 % das vendas anuais de ônibus urbanos novos deverão ser de modelos com emissão zero até 2030, percentual que sobe para 50 % nas vendas de caminhões pesados novos até 2035. Também proíbe a venda de ônibus urbanos novos movidos a diesel a partir de 2040 e de caminhões pesados a diesel a partir de 2045.
O texto cria o Programa Nacional de Incentivo à Eletrificação do Transporte (Pronet‑E), que autoriza a concessão de incentivos fiscais, como redução ou isenção de IPI, PIS/Cofins e Imposto de Importação para veículos elétricos, baterias, carregadores e componentes estratégicos, além de linhas especiais de crédito por bancos públicos federais e regionais. As ações previstas na política poderão ser financiadas com recursos do Fundo Nacional sobre Mudança do Clima (Fundo Clima). Além disso, a União deverá priorizar investimentos e eletropostos em rodovias estratégicas, como a BR‑163, a BR‑319 e a BR‑174, regiões metropolitanas e corredores industriais e portuários. A proposta determina ainda que compras públicas federais de ônibus urbanos sejam 100 % de emissão zero a partir de 2032 e que novos contratos de transporte com recursos da União incluam planos graduais de descarbonização. Também fica criado o Fórum Nacional da Transição Energética do Transporte, de caráter consultivo, para acompanhar a implementação das medidas. O fórum reunirá representantes de governos estaduais, fabricantes, sindicatos e especialistas, permitindo o debate de tecnologias emergentes, modelos de negócios e desafios regulatórios, garantindo que a eletrificação avance de forma coordenada, reduzindo barreiras burocráticas e estimulando a inovação nacional.
Quem ganha com a proposta são os setores ligados à produção de veículos elétricos, baterias e infraestrutura de recarga, que podem ampliar sua participação no mercado nacional. Por outro lado, montadoras focadas em motores diesel e operadores de frotas que ainda dependem de combustíveis fósseis podem enfrentar desafios de adaptação e custos de renovação.
Para virar lei, o PL 2650/26 deverá ser aprovado pela Câmara e pelo Senado, passando pelas comissões de Minas e Energia; de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável; de Viação e Transportes; de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.
Com informações de Agência Câmara de Notícias. Leia a matéria original.
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