PL 1783/26 amplia propaganda eleitoral para 60 dias
Projeto busca ampliar período de campanha antes da eleição, incluindo internet
Você já se perguntou por que a propaganda eleitoral começa tão tarde antes das eleições?
Atualmente, a Lei das Eleições autoriza a propaganda apenas a partir de 15 de agosto, o que costuma deixar menos de 50 dias de campanha para o primeiro turno.
O Projeto de Lei 1783/26, apresentado pelos deputados Lídice da Mata (PSB‑BA) e Jorge Solla (PT‑BA), propõe que a propaganda eleitoral possa ter início até 60 dias antes da data da eleição, incluindo a divulgação na internet. Atualmente, a Lei das Eleições permite a propaganda somente a partir do dia 15 de agosto, o que costuma resultar em menos de 50 dias de campanha para o primeiro turno. Os autores defendem que a ampliação do período oferece ao eleitor mais tempo para analisar propostas e candidatos, permitindo uma decisão mais consciente, como afirmam: “A ampliação possibilita que o cidadão tome uma decisão mais consciente”. A mudança também impacta as estratégias de campanha digital, pois partidos e candidatos poderão iniciar suas ações nas redes sociais com antecedência, ajustando mensagens e segmentação de público. A proposta ainda suscita debate sobre a necessidade de equilibrar tempo de campanha e custos de publicidade, temas que deverão ser discutidos nas comissões e no plenário. O texto segue agora para análise da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) da Câmara dos Deputados e, após aprovação na comissão, será encaminhado ao Plenário para votação. Caso seja aprovado na Câmara, o projeto ainda precisará ser apreciado pelo Senado para se tornar lei.
Se aprovado, o projeto pode ampliar o debate político, permitindo que o eleitor tenha acesso a informações por um período mais longo, o que, segundo os autores, “possibilita que o cidadão tome uma decisão mais consciente”.
O PL 1783/26 será analisado pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) e, se aprovado, seguirá para votação no Plenário da Câmara. Para se tornar lei, ainda precisará da aprovação do Senado.
Com informações de Agência Câmara de Notícias. Leia a matéria original.
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