MP abre crédito de R$ 375 milhões para agricultura familiar no Orçamento de 2026
Recursos extraordinários vão reforçar equalização de juros do Pronaf para produtores atingidos por eventos climáticos.
Enquanto a grande produção agrícola impulsiona os indicadores de exportação do país, uma engrenagem vital para a mesa da população brasileira enfrenta desafios silenciosos provocados pelo clima e pelas restrições de capital. Para evitar o colapso nas colheitas de pequeno porte e conter o avanço dos custos dos alimentos nas feiras e supermercados, o Poder Executivo acionou uma ferramenta orçamentária de emergência no Congresso Nacional.
Foi publicada a Medida Provisória (MP) 1390/26, que abre crédito extraordinário de R$ 375 milhões no Orçamento Geral da União de 2026. A medida emergencial destina os recursos ao reforço do financiamento de operações do Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar (Pronaf), viabilizando a subvenção das taxas de juros exigidas pelas instituições financeiras operadoras do crédito rural.
De acordo com a mensagem oficial enviada pelo Palácio do Planalto ao Poder Legislativo, a liberação emergencial de recursos justifica-se pelo aumento expressivo da demanda por crédito e pelos severos impactos causados por eventos climáticos adversos sobre a capacidade produtiva das famílias rurais. A seca prolongada em diversas regiões e as chuvas intensas desordenadas em outras áreas comprometeram safras inteiras de pequenos agricultores, exigindo um reforço imediato nas garantias e na equalização de taxas de juros pelo Tesouro Nacional. O governo federal explicou ainda que parte dessa verba já havia sido solicitada anteriormente por meio do Projeto de Lei do Congresso Nacional 12/26, enviado em junho ao parlamento. No entanto, diante da demora e da ausência de votação do projeto de lei pelas casas legislativas, o Poder Executivo optou por editar a medida provisória para evitar a paralisia das linhas de financiamento do Pronaf. Com a edição do texto emergencial com força de lei, o governo informou que fará os devidos reajustes na proposta original para descontar exatamente o valor liberado.
Os recursos aportados pela MP 1390/26 integram as ações de equalização de encargos financeiros no âmbito do Plano Safra para a agricultura familiar do ciclo 2026/2027. O plano conta com linhas de crédito cujos juros subsidiados variam de 0,5% a 7,5% ao ano. Sem o aporte extraordinário do Tesouro Nacional para cobrir a diferença entre a taxa de mercado e a taxa bonificada ao produtor, os bancos ficariam impedidos de liberar novas operações aos agricultores de menor porte financeiro.
Em termos práticos, a injeção orçamentária busca socorrer prioritariamente os segmentos mais vulneráveis do campo, que dependem diretamente dos financiamentos de custeio e investimento para manter o plantio de itens
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