Fachin revoga designação de Moraes em inquérito e suspende decisões sobre chefia da PF
Presidente do Supremo convoca sessão extraordinária do Plenário após impasse no comando da Polícia Federal.
O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Edson Fachin, determinou uma reorganização institucional na Corte ao revogar a designação do ministro Alexandre de Moraes da condução do Inquérito 4781, instaurado em 2019 para apurar notícias falsas e atos antidemocráticos. A decisão, proferida no dia 9 de setembro de 2026, redefiniu a gestão dos procedimentos investigativos de maior impacto e reverteu movimentações cautelares sobre órgãos de segurança pública em Brasília.
A medida do presidente do tribunal abrangeu também a suspensão de duas decisões individuais e conflitantes relativas à chefia da Polícia Federal. Fachin tornou temporariamente sem efeito a ordem do ministro André Mendonça, proferida na Petição 16.662, que determinava o afastamento do diretor-geral da PF, Andrei Augusto Passos Rodrigues, além de suspender a decisão subsequente do ministro Flávio Dino, na Petição 16.669, que determinava a recondução do chefe do órgão.
Para conter a crise de jurisdição instalada no Tribunal, o ministro Edson Fachin convocou formalmente uma sessão extraordinária do Plenário presencial para o dia 15 de setembro de 2026, às 10 horas, quando todos os onze ministros da Corte vão deliberar sobre o mérito do afastamento do diretor-geral da Polícia Federal e o alcance das decisões individuais tomadas pelos magistrados. Segundo a Portaria 189 de 2026 divulgada pela Presidência, a revogação da designação do ministro Alexandre de Moraes na condução do Inquérito 4781 passou a produzir efeitos a partir do dia 9 de setembro, mantendo plenamente preservada a validade jurídica de todos os atos instrutórios e denúncias já apresentados e aceitos no âmbito das ações penais conexas ao procedimento. Além disso, o presidente do STF ordenou o sobrestamento temporário do Procedimento de Controle Externo aberto pela Procuradoria-Geral da República, sob o comando do procurador-geral Paulo Gonet, até que a Corte fixe um entendimento institucional unificado sobre as atribuições dos relatores de inquéritos e sobre os limites das medidas cautelares aplicadas a ocupantes de cargos da alta administração da segurança pública nacional.
O cenário que motivou a intervenção do presidente do STF envolveu divergências procedimentais ocorridas após despachos divergentes. O ministro André Mendonça havia determinado a suspensão do exercício do cargo de Andrei Rodrigues com base em relatórios sobre o trâmite de investigações internas. Horas mais tarde, o ministro Flávio Dino deferiu medida cautelar para anular o afastamento, gerando sobreposição de entendimentos jurídicos que levou Fachin a acionar o regimento interno e avocar a deliberação para a instância colegiada.
Juristas em Brasília avaliam que a decisão da Presidência do Supremo busca restabelecer a centralidade do Plenário em julgamentos que afetam diretamente o funcionamento de órgãos do Poder Executivo. A retirada da relatoria do inquérito aberto em 2019 sinaliza um esforço para reequilibrar a distribuição de grandes expedientes investigativos, mantendo a estabilidade dos processos penais cujas denúncias já foram acolhidas pela Justiça.
A iniciativa do ministro Edson Fachin provocou reações imediatas no cenário político da capital. Líderes partidários no Senado Federal e na Câmara dos Deputados avaliaram positivamente a submissão do tema ao colegiado presencial, destacando a necessidade de estabilidade institucional na cúpula da Polícia Federal. No Ministério da Justiça e Segurança Pública, a orientação é aguardar o desfecho do julgamento de 15 de setembro, mantendo o funcionamento operacional regular das forças de segurança.
A sessão extraordinária do Plenário do Supremo Tribunal Federal servirá para balizar os limites das decisões monocráticas e definir a permanência da diretoria da Polícia Federal. Os desdobramentos dessa decisão vão moldar as diretrizes do Judiciário quanto à instrução de inquéritos e à governança das instituições policiais do país. Continue acompanhando os desdobramentos desta e de outras notícias do cenário político nacional no TrickNet News.
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