Lula sanciona lei de minerais críticos com R$ 5 bi em incentivos e fundo garantidor
Nova legislação cria política nacional para lítio e nióbio, mobilizando até R$ 5 bilhões em incentivos fiscais e fundo de R$ 2 bilhões.
Uma nova estratégia legislativa sancionada em Brasília promete alterar o posicionamento do Brasil na geopolítica global de recursos naturais e na corrida tecnológica por energias limpas. Em cerimônia realizada no Palácio do Planalto, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou a Lei nº 14.994/2026, que institui a Política Nacional de Minerais Críticos, Estratégicos e Terras Raras. A medida visa transformar o país de mero exportador de matéria-prima bruta em polo de processamento industrial de insumos de alto valor agregado.
Originada do Projeto de Lei 2.780/2024, a nova legislação estabelece diretrizes para impulsionar a cadeia produtiva de elementos essenciais, como lítio, nióbio e terras raras. Entre as principais ferramentas do texto aprovado pelo Congresso Nacional, destacam-se a concessão de até R$ 5 bilhões em incentivos fiscais e a criação de um fundo garantidor dotado de R$ 2 bilhões. O mecanismo busca reduzir o risco de investimento e atrair capital privado para o refino e a industrialização nacional.
Além das diretrizes econômicas, o marco legal institui um conselho nacional encarregado de coordenar a execução das políticas públicas e supervisionar a exploração e o processamento de minerais estratégicos. A cerimônia de sanção no Palácio do Planalto contou com a presença de ministros de Estado, lideranças do Congresso Nacional e representantes do setor produtivo. A lei surge em um momento em que a disputa global por cadeias de suprimento de matérias-primas essenciais se intensifica entre grandes potências globais, como Estados Unidos e China, impulsionada pelas metas de transição energética e descarbonização das economias industriais. Com as novas regras, o governo federal projeta um incremento de até R$ 192 bilhões no Produto Interno Bruto nacional até o ano de 2050, acompanhado do potencial de geração de centenas de milhares de empregos diretos e indiretos na indústria de transformação. Ao consolidar o refino doméstico, o Brasil busca garantir autonomia tecnológica para suprir setores cruciais, como a fabricação de baterias para veículos elétricos, turbinas eólicas, painéis solares e componentes semicondutores de alta tecnologia.
A promulgação do novo marco foi recebida de forma positiva por entidades do setor privado e da indústria eletroeletrônica. Representantes da Amcham Brasil destacaram que a iniciativa amplia a atratividade do país para investimentos produtivos de longo prazo, permitindo integrar o mercado brasileiro de forma estratégica nas cadeias globais de suprimento sustentável.
A aprovação do projeto pela Câmara dos Deputados e pelo Senado Federal reflete um consenso construído entre o Executivo e o Legislativo sobre a necessidade de agregação
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