STJ e PNUD unem forças por uma Justiça inclusiva
Parceria entre o Superior Tribunal de Justiça e o programa da ONU promove equidade racial e diversidade na magistratura.
Por ocasião do Dia das Nações Unidas, celebrado em 24 de outubro, o Superior Tribunal de Justiça (STJ) colocou em evidência o projeto Pontes para a Cidadania: Justiça, Diversidade e Inclusão. Desenvolvido em parceria com o Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento (PNUD), organismo da Organização das Nações Unidas (ONU), o programa tem como meta central ampliar as oportunidades de acesso à magistratura, promover a diversidade e consolidar um Judiciário mais representativo.
A iniciativa internacional busca transformar compromissos firmados em torno dos direitos humanos, da igualdade e da inclusão em ações práticas e aplicadas no Sistema de Justiça brasileiro. O projeto foi estruturado para atuar em duas frentes complementares: a ampliação da diversidade na magistratura, com atenção especial voltada a grupos historicamente sub-representados, e o fortalecimento institucional do Judiciário por meio de capacitações, produção de conhecimento e fomento a uma Justiça mais acessível, ética e humanizada.
Entre os resultados já alcançados pela parceria está o avanço no acesso à formação voltada para a equidade racial. Lançado em maio de 2026, o curso Enunciados de Equidade Racial: Aplicação Prática registrou 1,6 mil inscritos, marca que representa um recorde na plataforma do Centro de Formação e Gestão Judiciária (Cefor) do STJ. Com uma carga horária de 12 horas, a capacitação apresenta os 49 Enunciados de Equidade Racial elaborados pelo Conselho da Justiça Federal (CJF), divididos em cinco módulos. Inicialmente voltada apenas para magistrados, a capacitação teve o seu público expandido para servidores do Sistema de Justiça, organizações de defesa dos direitos humanos e representantes da sociedade civil negra. Em agosto, o STJ anunciou o lançamento de uma versão em espanhol do curso, permitindo o acesso de profissionais e instituições de outros países e estimulando o intercâmbio internacional de conhecimentos e boas práticas.
Outro eixo de atuação do projeto Pontes para a Cidadania envolve o apoio a espaços de diálogo e à construção coletiva de políticas institucionais. Entre os eventos apoiados estão o 9º Encontro Nacional de Juízas e Juízes Negros (Enajun) e o 6º Fórum Nacional de Juízas e Juízes contra o Racismo e Todas as Formas de Discriminação (Fonajurd), agendados para ocorrer entre os dias 11 e 13 de novembro, no Rio de Janeiro. Os encontros reunirão magistrados, especialistas, além de representantes de instituições públicas e da sociedade civil, com o objetivo de debater os avanços e os desafios da equidade racial no Judiciário e propor estratégias para a próxima década.
No âmbito do fortalecimento institucional, o STJ também promoveu congressos voltados às Justiças Federal e estadual, reunindo juízes de primeiro e segundo graus para debater desafios comuns e compartilhar experiências práticas. Os encontros resultaram na aprovação de 664 enunciados jurídicos, que sintetizam entendimentos consolidados e servem para orientar a correta interpretação da legislação federal. A medida tem como propósito reduzir divergências nas decisões judiciais e conferir maior segurança jurídica ao país. As ações refletem o alinhamento com o Objetivo de Desenvolvimento Sustentável (ODS) 16 da Agenda 2030 da ONU, que estimula sociedades pacíficas, inclusivas e o acesso à justiça para todos.
Com informações de Superior Tribunal de Justiça (STJ). Leia a matéria original.
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