MP 1397/26 libera R$ 6,5 bi para setores afetados por EUA
Medida provisória cria crédito de R$ 6,5 bilhões para enfrentar o tarifão americano.
Você já se perguntou como o governo brasileiro pretende enfrentar o impacto do tarifão dos Estados Unidos sobre as exportações?
O aumento das tarifas americanas tem pressionado setores que dependem da venda de produtos no exterior, exigindo recursos urgentes para manter a competitividade.
A Medida Provisória 1397/26, inserida no Plano Brasil Soberano, abre um crédito extraordinário de R$ 6,5 bilhões no Orçamento de 2026 para financiar esses setores vulneráveis.
Outra medida, a Medida Provisória 1379/26, editada em agosto, havia previsto um total de R$ 13,5 bilhões para financiamentos coordenados pelo BNDES destinados aos setores atingidos pelo tarifão dos Estados Unidos. Dessas verbas, R$ 7 bilhões foram efetivamente disponibilizados por meio da Medida Provisória 1387/26. O saldo restante, equivalente a R$ 6,5 bilhões, foi inserido no projeto de Orçamento para 2027 (PLN 24/26). Contudo, segundo mensagem do governo que acompanha a nova MP 1397/26, o BNDES constatou que a demanda por recursos foi “substancialmente superior” ao montante disponibilizado. O banco informou ainda ter remanejado recursos entre as diferentes modalidades do programa, inclusive transferindo recursos da modalidade de apoio a projetos de investimento para a de capital de giro, medida que se mostrou insuficiente diante da demanda observada. Diante desse cenário, a proposta busca antecipar para 2026 o volume de recursos que originalmente seria liberado apenas no próximo exercício, evitando, assim, a duplicidade de dotações para a mesma finalidade no Orçamento de 2027 e garantindo maior estabilidade financeira ao setor.
A nova MP já está em vigor, mas ainda precisa passar pela Comissão Mista de Orçamento e, posteriormente, pelos plenários da Câmara dos Deputados e do Senado, onde será debatida antes da votação final.
Se aprovada dentro do prazo de 120 dias, a medida se tornará lei, permitindo que os recursos sejam disponibilizados já em 2026 e ajustando a programação do Orçamento de 2027 para evitar sobreposições.
O que isso significa para os exportadores e para a economia nacional? A antecipação dos recursos pode aliviar a pressão sobre os setores mais atingidos, mas dependerá da aprovação rápida nas duas Casas para evitar lacunas de financiamento.
Com informações de Agência Câmara de Notícias. Leia a matéria original.
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