PL 2713/26 fixa 30% de polpa mínima para usar “açaí”
Projeto de Lei estabelece 30% de polpa como critério para rotulagem de produtos de açaí
Você sabia que nem todo produto que ostenta a palavra “açaí” contém a fruta em quantidade suficiente? Uma proposta em tramitação na Câmara dos Deputados pode mudar esse cenário.
O Projeto de Lei 2713/26 estabelece que somente produtos com, no mínimo, 30% de polpa de açaí em sua composição total e com polpa contendo ao menos 14% de sólidos poderão usar a denominação “açaí” em destaque principal nos rótulos ou na publicidade.
Além de fixar esses teores, a norma exige que as embalagens tragam, na parte frontal, o aviso destacado “Contém __ % de polpa de açaí” e proíbe o uso de imagens ou frases que induzam o consumidor a erro. As empresas terão 12 meses, a partir da futura lei, para se adequar às novas regras.
O autor da proposta, deputado José Priante (MDB‑PA), argumenta que a falta de padronização leva o consumidor a adquirir produtos compostos principalmente por xaropes e corantes, em vez de açaí puro. “Propomos normas semelhantes às aplicadas aos derivados de cacau, como o chocolate, assegurando mais proteção e transparência ao mercado”, afirma o parlamentar. O PL prevê teores específicos de polpa por categoria de produto, embora ainda não tenham sido divulgados detalhadamente. Para garantir a transição, o texto concede um prazo de 12 meses para que indústrias e comerciantes ajustem rótulos e formulações. A proposta será analisada, em caráter conclusivo, pelas comissões de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural; de Indústria, Comércio e Serviços; de Defesa do Consumidor; e de Constituição e Justiça e de Cidadania. Para se tornar lei, o projeto precisará ser aprovado tanto na Câmara quanto no Senado.
Se aprovada, a medida trará maior clareza ao consumidor, que passará a identificar rapidamente a real presença de açaí nos alimentos, bebidas e sobremesas. Ao mesmo tempo, os fabricantes deverão rever formulações e estratégias de marketing, o que pode impactar custos e linhas de produção.
O debate sobre a padronização do açaí ainda está em curso, mas a proposta já sinaliza um avanço na proteção do consumidor e na transparência do mercado alimentício brasileiro.
Com informações de Agência Câmara de Notícias. Leia a matéria original.
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