Câmara aprova novas regras para monitorar recursos no esporte
Projeto aprovado na Comissão do Esporte estabelece métricas e governança para verbas federais aplicadas no setor.
A Comissão do Esporte da Câmara dos Deputados aprovou projeto que altera a Lei Geral do Esporte para aperfeiçoar o Sistema Nacional de Informações e Indicadores Esportivos (SNIIE). Conforme o texto aprovado, o Sistema terá indicadores para avaliar políticas, programas, projetos e ações no setor esportivo financiados com recursos federais.
As métricas vão abranger a execução física e financeira, o cumprimento de metas, a inclusão de pessoas com deficiência e a promoção da igualdade de oportunidades entre mulheres e homens no esporte. A proposta também exige a adoção de práticas de integridade, governança e transparência por parte das entidades beneficiárias.
Além disso, o órgão federal responsável publicará, anualmente, um relatório consolidado com a avaliação dos resultados, garantindo amplo acesso público em formato eletrônico. O texto aprovado é a versão do relator, deputado Luiz Lima (Novo-RJ), ao Projeto de Lei 6587/25, do deputado Amom Mandel (Republicanos-AM).
Segundo o relator, a iniciativa original poderia gerar duplicidade administrativa em relação a sistema já existente. “O substitutivo preserva os objetivos do projeto, evita a criação de estruturas paralelas e fortalece instrumentos já instituídos pelo Congresso na Lei Geral do Esporte”, disse Luiz Lima no parecer aprovado.
O projeto ainda será analisado, em caráter conclusivo, pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania. Para virar lei, a proposta terá de ser aprovada tanto pela Câmara dos Deputados quanto pelo Senado Federal.
Com informações de Agência Câmara de Notícias. Leia a matéria original.
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