Lula sanciona Profert para incentivar produção nacional de fertilizantes
Nova legislação fixa mistura obrigatória de insumos produzidos no Brasil e busca reduzir a dependência externa do agronegócio.
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou a Lei 15.496/2026, que institui o Programa de Desenvolvimento da Indústria de Fertilizantes (Profert), criado para impulsionar a produção nacional de adubos e reduzir a dependência externa do agronegócio brasileiro. A nova legislação entrou em vigor nesta sexta-feira (4), após publicação no Diário Oficial da União com um veto parcial. A norma estabelece, de forma inédita, a obrigatoriedade de adição de fertilizantes sintéticos e minerais produzidos no Brasil aos produtos comercializados no mercado interno, com metas progressivas a partir de 2027.
Pelo texto sancionado, a mistura mínima obrigatória em volume de fertilizantes nacionais nos insumos vendidos no país começará em 2%, com início fixado para 1º de julho de 2027, e subirá gradualmente até alcançar 10% até 1º de janeiro de 2037. A regulamentação dos percentuais específicos para cada componente caberá ao Conselho Nacional de Fertilizantes e Nutrição de Plantas (Confert), órgão responsável por coordenar a política pública sobre o tema e acompanhar a evolução da produção interna. O programa também abre caminho para linhas de crédito via Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) para financiamento de fábricas, inovação tecnológica e ampliação de unidades fabris.
O único ponto vetado pelo Poder Executivo recaiu sobre o parágrafo 10 do artigo 3º do projeto. O trecho previa definir como fertilizantes, para os fins da lei, unicamente os insumos "extraídos e produzidos no território nacional". Na justificativa oficial encaminhada ao Congresso Nacional, o governo argumentou que a redação restritiva criava conflitos conceituais com a própria regra da mistura obrigatória e poderia comprometer a regulamentação do mercado. O veto será analisado posteriormente por deputados e senadores em sessão conjunta do Congresso Nacional, podendo ser mantido ou derrubado.
Originado do Projeto de Lei 699/2023, proposto pelo senador Laércio Oliveira (PP-SE) e relatado pela senadora Tereza Cristina (PP-MS) no Senado e pelo deputado Junior Ferrari (PSD-PA) na Câmara, o Profert ataca uma das maiores vulnerabilidades da economia brasileira. Atualmente, o Brasil figura entre os maiores exportadores mundiais de alimentos, porém importa mais de 80% de todo o fertilizante que consome na produção agrícola. A dependência é ainda mais acentuada em nutrientes fundamentais para a lavoura: o país compra do exterior cerca de 97,8% do potássio e 89% dos nitrogenados utilizados no campo. Durante as discussões no Congresso, a relatora Tereza Cristina enfatizou que a vulnerabilidade a choques externos em cadeias logísticas e a conflitos geopolíticos, como os embates na Ucrânia e no Oriente Médio, transforma o suprimento de insumos em uma questão central de segurança alimentar e soberania nacional. O autor da proposta, senador Laércio Oliveira, reforçou que a consolidação de uma indústria interna é indispensável para proteger a produção de grãos e manter a competitividade do setor produtivo nas próximas décadas.
Além da imposição de mistura e do crédito bancário, o ecossistema do Profert abrange não apenas adubos sintéticos tradicionais, mas também bioinsumos, remineralizadores e biofertilizantes. A articulação do programa conecta-se com a política de desoneração do gás natural e a disponibilização da matéria-prima proveniente do pré-sal para a indústria química de fertilizantes, diretriz articulada pelo Conselho Nacional de Política Energética (CNPE). As empresas beneficiadas deverão atender a exigências ambientais e critérios rígidos de sustentabilidade, ficando vedada a adesão de optantes do Simples Nacional ou tributados pelo lucro presumido.
Representantes da agropecuária e de entidades industriais classificaram a nova legislação como um avanço decisivo para garantir previsibilidade de custos ao produtor rural. Segundo estimativas de analistas do setor, a garantia de demanda gerada pela mistura obrigatória deve destravar investimentos privados em novas plantas fabris no país e na reativação de estruturas ociosas. A expectativa é que o fortalecimento da oferta nacional atenue o impacto de instabilidades internacionais na cotação de insumos agrícolas no mercado doméstico.
Com a vigência do Profert, o Brasil inicia um cronograma de dez anos focado no fortalecimento do parque fabril nacional e na autonomia estratégica do campo. Acompanhe a cobertura completa e atualizada dos principais desdobramentos da economia e do agronegócio no portal TrickNet News 24/7.
Comentários
Postar um comentário