Eleições 2026: Câmara e TSE detalham regras no dia da votação para eleitores e candidatos
Manual do Eleitor veda celular na cabine, boca de urna e panfletagem de candidatos no dia do pleito.
Você sabia que levar o celular para a cabine de votação no dia da eleição ou usar uma camiseta idêntica à do seu grupo político pode resultar em sanções e até no acionamento da força policial? Com a aproximação das Eleições Gerais de 2026, marcadas para 4 de outubro em primeiro turno e 25 de outubro em eventual segundo turno, milhões de eleitores e milhares de candidatos se preparam para ir às urnas. No entanto, o desconhecimento das regras de conduta estabelecidas pela Justiça Eleitoral no dia do pleito ainda gera dúvidas frequentes, confusões nas seções e potenciais infrações graves ao Código Eleitoral.
Para detalhar os limites e direitos de cidadãos e concorrentes, a Câmara dos Deputados divulgou nesta sexta-feira (4 de setembro) uma compilação baseada no Manual do Eleitor do Tribunal Superior Eleitoral (TSE). A publicação resume a Resolução nº 23.759 do TSE, elaborada sob a coordenação da Justiça Eleitoral e apresentada pelo presidente do tribunal, ministro Kassio Nunes Marques. O documento reúne em texto único todas as diretrizes sobre o funcionamento das seções eleitorais, proibições de boca de urna e regras rígidas para a entrega de aparelhos eletrônicos aos mesários antes do registro do voto.
Entre as regras mais rigorosas para o dia da votação está a proibição absoluta de portar aparelhos eletrônicos na cabine de votação, incluindo celulares, câmeras fotográficas e filmadoras, mesmo que estejam desligados. O eleitor deve obrigatoriamente entregar os equipamentos ao mesário antes de se dirigir à urna eletrônica, sob pena de ser impedido de votar, ter o fato registrado em ata e responder ao acionamento de força policial. Para exercer o direito ao voto, a apresentação de documento oficial com foto é obrigatória, sendo aceitos o e-Título com biometria e foto cadastrada, RG, passaporte, carteira de trabalho ou habilitação. Além disso, a legislação estabelece normas claras sobre a manifestação política individual: o eleitor pode manifestar sua preferência de forma individual e silenciosa, utilizando broches, adesivos, bandeiras ou camisetas do candidato. No entanto, são expressamente proibidas a boca de urna, a aglomeração de pessoas com roupas padronizadas e a propaganda eleitoral no dia do pleito, visando assegurar a ordem, a liberdade de escolha e o sigilo do voto de cada cidadão.
As restrições estendem-se de forma ainda mais severa aos candidatos que disputam os cargos em jogo. Conforme explicado pela juíza Ana Cláudia Barreto, do Tribunal Regional Eleitoral do Distrito Federal (TRE-DF), os postulantes a cargos eletivos podem circular e acompanhar as votações nas seções, mas não podem pedir votos nem distribuir material impresso. "Também é vedada a distribuição dos chamados santinhos, aqueles folhetinhos. Não pode haver derrama, que é jogar esses santinhos no chão, nem utilização de carro de som", frisou a magistrada. A apuração das ilicitudes pode ser acompanhada diretamente pelos fiscais de partido e cidadãos por meio do aplicativo Pardal, disponibilizado pela Justiça Eleitoral.
O quadro regulatório inclui ainda proteções específicas sobre a liberdade física do eleitorado. De acordo com o Código Eleitoral, nenhum eleitor pode ser preso ou detido desde cinco dias antes do pleito até 48 horas após o encerramento da votação, com exceção de casos de flagrante delito ou de crimes inafiançáveis. A votação ocorrerá das 8h às 17h pelo horário de Brasília em todo o país. Caso ainda haja fila na seção às 17h, os mesários distribuirão senhas, a começar pelo último da fila, assegurando que todos os presentes votem.
Daqui para frente, a expectativa dos órgãos de fiscalização e das forças de segurança é de intensificação do monitoramento para evitar derramamento de santinhos e coibir crimes eleitorais no dia da votação. O cumprimento rigoroso dessas diretrizes será testado na prática no dia 4 de outubro, com a atuação de mesários, juízes eleitorais e agentes de segurança garantindo a lisura do pleito em todo o território nacional e nas Seções Eleitorais no exterior.
Afinal, diante do rigor das regras sobre celulares, vestuário e propaganda no dia do pleito, você já está preparado para votar sem correr o risco de ter seu voto retido ou cometer uma infração involuntária? Para continuar informado sobre todos os detalhes, bastidores e atualizações das Eleições 2026, continue acompanhando a cobertura completa e em tempo real do portal TrickNet News 24/7.
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