Câmara aprova projeto que exige separação de torcidas em estádios no Brasil
CCJ chancela mudança na Lei Geral do Esporte para tornar obrigatório o isolamento entre torcedores rivais em jogos de futebol.
Se você frequenta estádios de futebol ou costuma acompanhar grandes partidas no Brasil, existe uma alteração legislativa recente em Brasília que você precisa conhecer de perto. A segurança nas arenas esportivas brasileiras pode passar por uma reformulação profunda com a imposição de novas exigências legais para organizadores de partidas e administrações de estádios em todo o território nacional.
A aprovação do Projeto de Lei 5779/2023 pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania da Câmara dos Deputados representa um passo decisivo na revisão das regras de segurança no futebol brasileiro. Apresentada pelo deputado Julio Arcoverde (PP-PI) e relatada pelo deputado Flávio Nogueira (PT-PI), a proposta altera a Lei Geral do Esporte para tornar obrigatória a separação física entre torcidas rivais em arenas e estádios de todo o país sempre que houver recomendação das autoridades de segurança pública. A iniciativa ganhou força após os episódios de violência registrados na partida entre Brasil e Argentina, realizada no Estádio do Maracanã em novembro de 2023, quando a ausência de divisão entre as torcidas no setor misto provocou confrontos nas arquibancadas e atrasou o início do jogo em quase meia hora. Com a nova regulamentação, organizadores de eventos esportivos e clubes mandantes serão obrigados a planejar acessos independentes, setores isolados e barreiras de contenção para evitar o contato direto entre grupos adversários em confrontos de alto risco.
A nova proposta altera diretamente a Lei Geral do Esporte (Lei nº 14.597/2023) para instituir diretrizes claras de gestão de público conforme o grau de risco de cada evento. Na prática, a medida elimina brechas operacionais que permitiam a presença de torcidas mistas ou sem isolamento físico adequado em jogos considerados de alta rivalidade. Caberá às autoridades policiais e esportivas avaliar o perfil de cada confronto e exigir a criação de rotas de acesso exclusivas, bilheterias segregadas e barreiras físicas nas arquibancadas.
O texto do projeto cita expressamente os incidentes de 21 de novembro de 2023 durante a partida entre as seleções do Brasil e da Argentina no Maracanã, válida pelas Eliminatórias da Copa do Mundo. Naquela ocasião, confrontos na arquibancada mista exigiram intervenção policial ostensiva, resultando em torcedores feridos e no atraso de 27 minutos para o apito inicial. Relatórios de segurança apontam que a rivalidade histórica associada à falta de segregação física no estádio atuou como estopim para a confusão. O relator Flávio Nogueira enfatizou em seu parecer que a medida atende diretamente aos princípios constitucionais de proteção à vida e à integridade física dos cidadãos.
A mudança afeta diretamente os clubes de futebol profissionais, as federações estaduais, a Confederação Brasileira de Futebol (CBF) e as concessionárias que administram estádios e arenas no Brasil. Além disso, a lei impacta a rotina das Polícias Militares e dos órgãos estaduais de segurança pública, que passarão a contar com amparo legal expresso para determinar o isolamento compulsório de setores. Para os torcedores e famílias que frequentam as praças esportivas, a norma impõe novas dinâmicas de acesso e circulação nos dias de jogos.
A violência no futebol brasileiro é um problema crônico que afasta famílias dos estádios e gera prejuízos financeiros e reputacionais ao esporte nacional. Ao fixar na legislação a obrigatoriedade de separação de torcidas em jogos de risco, o Congresso busca padronizar procedimentos que antes dependiam de decisões isoladas ou acordos locais temporários. Para juristas e especialistas em segurança, a formalização desse dever na Lei Geral do Esporte cria responsabilidade jurídica clara para clubes e organizadores que falharem na proteção dos espectadores.
Como o projeto tramitou em caráter conclusivo na Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania da Câmara, ele poderá seguir diretamente para a análise e votação no Senado Federal, desde que não seja apresentado recurso por deputados para apreciação no Plenário. Caso seja aprovado pelos senadores sem alterações, o texto seguirá para sanção presidencial para se tornar lei definitiva. O leitor pode continuar acompanhando todos os desdobramentos desse debate legislativo e de outras matérias de interesse público diretamente no portal TrickNet News.
Comentários
Postar um comentário