Projeto obriga postos a trocar bombas de combustíveis flagradas em fraude
Proposta em análise na Câmara exige novos equipamentos e mapa público de fiscalizações da ANP.
Ao encostar o veículo em um posto e ver os ponteiros da bomba girarem, a expectativa de qualquer motorista é pagar exatamente pela quantidade de combustível que entra no tanque. No entanto, fraudes sofisticadas e invisíveis a olho nu continuam lesando consumidores em todo o país sem que eles percebam no ato do abastecimento. Uma nova proposta legislativa que avança na Câmara dos Deputados promete fechar o cerco contra esse tipo de irregularidade, impondo exigências duras e transparentes aos postos de combustíveis.
Trata-se do Projeto de Lei 2578/26, apresentado pela deputada federal Erika Kokay (PT-DF), que estabelece a obrigatoriedade de substituição imediata das bombas medidoras em que forem constatadas adulterações por equipamentos novos e dotados de mecanismos avançados de segurança. Além disso, a proposta determina que a Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP) crie e mantenha atualizado um mapa público para dar transparência às fiscalizações realizadas nos estabelecimentos do setor.
Pelo texto do Projeto de Lei 2578/26, qualquer equipamento de abastecimento no qual seja identificada irregularidade — seja por norma técnica ou comprovada mediante perícia detalhada — precisará ser obrigatoriamente substituído por bombas modernas que cumpram todos os requisitos de segurança e de integridade metrológica. O projeto deixa claro que o cumprimento dessa exigência de troca não vai isentar o posto infrator da aplicação de multas severas e de outras penalidades administrativas e penais já estipuladas na legislação brasileira. A deputada Erika Kokay (PT-DF), autora da proposta, ressaltou a extrema vulnerabilidade dos motoristas diante do chamado golpe da bomba baixa e de manipulações eletrônicas. Segundo a parlamentar, o cidadão comum não conta com um mecanismo simples e imediato para identificar se a quantidade cobrada no visor corresponde de fato ao volume real injetado no tanque, restando-lhe apenas confiar no selo de segurança do Inmetro e nas fiscalizações periódicas promovidas pelas autoridades competentes. A proposta busca justamente corrigir essa assimetria de informação e proteger o consumidor de prejuízos econômicos.
Para aumentar o controle social e facilitar a identificação de estabelecimentos reincidentes, a matéria estipula que a ANP estruture um mapa público atualizado com os dados consolidados de todas as inspeções realizadas no país. A iniciativa deverá ser desenvolvida em parceria contínua com órgãos estaduais de defesa do consumidor, os Procons, e entidades estaduais e nacionais de metrologia. Dessa forma, os motoristas poderão consultar a reputação e o histórico de autuações do posto de combustíveis diretamente por plataformas digitais antes de realizar o abastecimento.
A discussão ocorre em um momento em que órgãos de fiscalização e o Inmetro vêm intensificando ações contra adulterações volumétricas e eletrônicas nos postos. A proliferação de chips clandestinos acionados por controle remoto tornou as fraudes ainda mais difíceis de serem detectadas durante vistorias convencionais. Por esse motivo, a exigência de troca obriga os empresários do setor a investirem em equipamentos de nova geração criptografados, dificultando qualquer interferência fraudulenta em componentes internos das bombas.
Em termos de tramitação parlamentar, o Projeto de Lei 2578/26 será analisado em caráter conclusivo por quatro comissões permanentes da Câmara dos Deputados: Indústria, Comércio e Serviços; Minas e Energia; Defesa do Consumidor; e Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC). Para que a medida entre em vigor em todo o território nacional, o texto precisará ser aprovado tanto pelos deputados federais quanto pelo Senado Federal antes do envio para sanção presidencial. Como você avalia a obrigatoriedade de substituição de bombas e a divulgação do mapa público de fiscalizações da ANP? Deixe suas impressões nos comentários e continue acompanhando as atualizações do TrickNet News.
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