Selic Cede Pela Quarta Vez, Reforma Tributária Avança e Congresso Aquece Pauta Econômica
Banco Central reduz taxa básica de juros para 14% ao ano; nova fase da reforma tributária impõe obrigatoriedades e Congresso retoma debate de MPs cruciais para a economia.
O Comitê de Política Monetária (Copom) do Banco Central anunciou nesta quarta-feira (5) a redução da Taxa Selic em 0,25 ponto percentual, fixando-a em 14% ao ano. Esta é a quarta queda consecutiva da taxa básica de juros em 2026, atingindo o menor patamar do ano. A decisão, unânime entre os membros do colegiado, alinha-se às expectativas do mercado financeiro.
O comunicado do Banco Central, mais conciso que em reuniões anteriores, reiterou a postura de cautela diante de um cenário de incertezas, especialmente em relação à inflação e ao contexto externo. Apesar de a projeção para o Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA) ter melhorado para 5,03% em 2026, o valor ainda se mantém acima do teto da meta de inflação, que é de 3% com tolerância de 1,5 ponto percentual.
Paralelamente, a Reforma Tributária do consumo entrou em uma nova e crucial etapa operacional. Desde a segunda-feira, 3 de agosto de 2026, tornou-se obrigatório para empresas do regime regular o preenchimento dos campos relativos ao Imposto sobre Bens e Serviços (IBS) e à Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS) nos documentos fiscais eletrônicos. Documentos como a Nota Fiscal Eletrônica (NF-e) e a Nota Fiscal de Consumidor Eletrônica (NFC-e) devem agora incluir essas informações, sob pena de rejeição pelo sistema autorizador.
Embora a apuração desses novos tributos em 2026 tenha caráter meramente informativo, sem efeitos tributários, o marco de agosto exige uma adaptação urgente por parte das empresas. Segundo Lucas dos Santos, advogado tributarista, a mudança impacta diretamente a rotina empresarial, exigindo revisão de sistemas ERP, cadastros de produtos e serviços, e treinamento de equipes para evitar inconsistências e riscos fiscais.
No Congresso Nacional, a pauta econômica retoma com intensidade em agosto, com 32 Medidas Provisórias (MPs) aguardando análise. Entre os temas em destaque, está o Projeto de Lei Complementar (PLP) sobre a tributação dos combustíveis, com votação prevista para a próxima terça-feira, 11 de agosto, na Câmara dos Deputados, conforme informou o deputado Arnaldo Jardim (Cidadania-SP). Outras MPs relevantes incluem a MP 1.379/2026, que visa aumentar em até R$13,5 bilhões os recursos para financiamento de exportações brasileiras, e a MP 1.357/2026, conhecida como a “taxa das blusinhas”, que zerou o Imposto de Importação para compras internacionais de até US$ 50 e tem validade até 8 de setembro.
Ainda no Legislativo, a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) de 2027, projeto PLN 2/2026, ainda não foi votada e será analisada em conjunto com a Lei Orçamentária Anual (LOA) de 2027, que o governo deve enviar até 31 de agosto. A LDO 2027 propõe um salário mínimo de R$1.717 para o próximo ano, um aumento de 5,9% em relação ao valor atual. Em outra frente, o Brasil planeja emissões anuais de títulos de dívida em yuan, as chamadas “obrigações panda”, na China. O vice-secretário da Dívida Pública do Tesouro Nacional, Francisco Segundo, destacou em 6 de agosto de 2026 que a iniciativa tem caráter estratégico para criar uma referência de mercado e atrair investidores chineses.
O Ministro da Fazenda, Dario Durigan, reconheceu nesta quinta-feira (6) a preocupação do governo com a trajetória da dívida pública, reforçando o compromisso com o aprofundamento do ajuste fiscal nos próximos anos para estabilizar o endividamento. Durigan negou descontrole nas contas públicas, atribuindo o aumento da dívida principalmente ao elevado custo dos juros e citando o bloqueio de R$17 bilhões no Orçamento de 2026 como medida de controle.
Em um panorama mais amplo, a economia brasileira deve crescer 1,8% em 2026 e 2027, de acordo com o relatório ‘Panorama Econômico e Setorial 2026: Perspectivas para o Segundo Semestre’ da Mapfre Economics. O estudo aponta que a atividade econômica é impulsionada pelo consumo das famílias e pela resiliência do mercado de trabalho, mesmo em um cenário de inflação persistente e política monetária cautelosa.
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