PL 3000/26 cria política contra desperdício de alimentos
Projeto de lei propõe metas e cria Banco Nacional de Alimentos
Você precisa saber que o Projeto de Lei 3000/26, atualmente em análise na Câmara dos Deputados, propõe a criação da Política Nacional de Redução de Perdas e Desperdício de Alimentos e institui o Banco Nacional de Alimentos.
A proposta estabelece metas nacionais para a diminuição do desperdício e prevê mecanismos que facilitem a destinação de alimentos ainda aproveitáveis.
Segundo o texto, a política deverá envolver medidas de acompanhamento das perdas e do desperdício de alimentos, bem como a definição de metas claras para a sua redução. As regras se aplicarão a uma ampla gama de agentes, incluindo supermercados, atacadistas, restaurantes, a indústria alimentícia, redes de distribuição, o setor público, feiras e centrais de abastecimento. O projeto também cria o Banco Nacional de Alimentos, cuja finalidade será intermediar doações, organizar a logística, cadastrar entidades beneficiárias, monitorar o desperdício e gerar relatórios públicos. O deputado José Medeiros (PL‑MT) afirma que reduzir o desperdício é combater a fome, proteger o meio ambiente, reduzir custos, aumentar a eficiência e promover justiça social. Ao estabelecer metas de redução e criar um sistema de monitoramento, a iniciativa busca gerar dados públicos que permitam avaliar o progresso e ajustar as ações ao longo do tempo. Além disso, a política prevê a publicação de relatórios públicos periódicos para acompanhar o cumprimento das metas nacionais de redução.
O autor da proposta, deputado José Medeiros (PL‑MT), declara: “Reduzir o desperdício é combater a fome, proteger o meio ambiente, reduzir custos, aumentar a eficiência e promover justiça social”.
O PL 3000/26 será analisado, em caráter conclusivo, pelas comissões de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural; de Saúde; de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania. Para se tornar lei, o texto precisará ser aprovado tanto na Câmara quanto no Senado.
Com informações de Agência Câmara de Notícias. Leia a matéria original.
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