PL 1674/26 cria sistema de descarte de agulhas em casa
Projeto propõe logística reversa nacional para materiais perfurocortantes de uso domiciliar.
Como garantir que agulhas, seringas e outros materiais perfurocortantes usados em casa não se tornem risco para a população?
O crescimento acelerado de tratamentos domiciliares que exigem injeções contínuas, como o controle do diabetes e o uso de canetas emagrecedoras, elevou drasticamente a quantidade de resíduos de saúde descartados de forma inadequada.
Em resposta, o Projeto de Lei 1674/26, apresentado pelo deputado Dr. Daniel Soranz (PSD‑RJ), propõe a criação de um sistema nacional de logística reversa e de conscientização para o descarte de agulhas, seringas, lancetas e outros materiais perfurocortantes usados em domicílio.
A medida abrange fabricantes, importadores, distribuidores, comerciantes e consumidores, que deverão encaminhar esses resíduos para pontos de coleta de resíduos de serviços de saúde ou para recipientes adequados instalados em locais de grande circulação, como shoppings. O texto impede que o descarte seja feito no lixo comum, na rede de esgoto ou em vias públicas, evitando a exposição de coletores de lixo, catadores, animais e a população a acidentes graves. “O descarte inadequado desses materiais representa um risco sanitário e ambiental grave, expondo coletores de lixo, catadores, animais e a população em geral a acidentes”, afirma o parlamentar Daniel Soranz, destacando a urgência de uma política que una responsabilidade e praticidade.
Para se tornar lei, o PL 1674/26 será analisado em caráter conclusivo pelas comissões de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável; de Saúde; de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania, precisando ainda da aprovação da Câmara e do Senado.
Com informações de Agência Câmara de Notícias. Leia a matéria original.
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