Diabetes tipo 1 gera debate sobre avaliação biopsicossocial
Especialistas discutem os desafios e a regulamentação da avaliação biopsicossocial para garantir direitos a pessoas com diabetes tipo 1.
Até que ponto uma condição invisível pode ser plenamente amparada pelas políticas públicas de inclusão no país? O questionamento esteve no centro de uma audiência pública realizada na Comissão de Saúde da Câmara dos Deputados nesta terça-feira (27), onde especialistas demonstraram preocupação quanto à regulamentação da avaliação biopsicossocial na Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência (Lei 13.146/15).
O foco principal da discussão foi a situação das pessoas com diabetes mellitus tipo 1. Desde junho, essas pessoas têm garantida na Lei 15.439/26 a possibilidade de serem consideradas pessoas com deficiência para acesso a políticas públicas, mas a medida está condicionada à realização da avaliação biopsicossocial.
Durante a sessão, a vice-presidente da Sociedade Brasileira de Diabetes, Karla Melo Fagundes, afirmou que a diabetes tipo 1 é uma deficiência que não se vê. Ela explicou que a Lei Brasileira de Inclusão define a pessoa com deficiência como aquela que tem impedimento de longo prazo que, em interação com barreiras, pode obstruir a participação plena e efetiva na sociedade, conceito no qual a condição se enquadra perfeitamente. O Brasil possui cerca de 500 mil pessoas com diabetes tipo 1, sendo em torno de 100 mil crianças e adolescentes. Os dados apresentados indicam que um em cada nove jovens com a doença morre sem ter diagnóstico, enquanto um em três não tem acesso adequado a insulinas e fitas para o teste de glicemia capilar. Além disso, menos de 18% atingem metas de hemoglobina glicada acompanhadas no SUS, e um em cada três adolescentes diabéticos apresenta complicação microvascular que pode evoluir para cegueira, insuficiência renal, necessidade de tratamento dialítico, transplante e doença coronariana.
Na visão do presidente do Conselho Nacional dos Direitos da Pessoa com Deficiência (Conade), Roberto Tiné, existe um princípio ético e conceitual de que a patologia e o diagnóstico por si só não definem a deficiência. Para ele, a deficiência não está no corpo, no órgão ou no exame de sangue, mas sim no encontro entre o impedimento de longo prazo e as barreiras atitudinais, arquitetônicas e sociais enfrentadas pela pessoa.
A audiência também contou com a participação da coordenadora-geral de perícia médica de natureza assistencial do INSS, Marília Gava, que informou que o Ministério da Previdência tem acompanhado os processos para o direito ao Benefício de Prestação Continuada (BPC). Segundo ela, entre 2021 e 2023, houve quase 11 mil casos de diabetes tipo 1 contemplados com o benefício, demonstrando que a avaliação considera a pessoa em sociedade e em igualdade de condições.
Por sua vez, o coordenador-geral de Saúde da Pessoa com Deficiência do Ministério da Saúde, Arthur Medeiros, destacou a necessidade de planejamento orçamentário e capacitação de profissionais para a condução da avaliação biopsicossocial. A reunião foi presidida pela deputada Flávia Morais (MDB-GO), que prometeu estender o debate e solicitar ao Ministério da Saúde e ao grupo de trabalho informações sobre o impacto e a previsão de recursos para o orçamento deste ano.
A legislação atual já garante a diabéticos do tipo 1 o acesso a direitos e insumos independentemente de avaliação biopsicossocial, tais como glicosímetros, sensores de monitoramento contínuo e insulina pelo SUS, além de autorização para porte e uso de instrumentos de medição e aplicação de insulina e pausas para verificação da glicemia.
Com informações de Agência Câmara de Notícias. Leia a matéria original.
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