CI cobra ANTT sobre primeiro ano da BR-364
Comissão de Infraestrutura quer avaliar se fluxo de veículos acima ou abaixo do projetado influenciará a tarifa.
A fiscalização sobre os contratos de concessão rodoviária ganhou um novo capítulo com cobranças diretas aos órgãos reguladores. A Comissão de Infraestrutura (CI) aprovou um requerimento de autoria do presidente do colegiado, senador Marcos Rogério (PL-RO), com o objetivo de obter informações detalhadas da Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) referentes ao primeiro ano de concessão da BR-364 em Rondônia. O trecho sob escrutínio abrange a ligação estratégica entre Porto Velho e Vilhena, na divisa com o estado de Mato Grosso.
A iniciativa dos parlamentares busca examinar de perto o comportamento do tráfego na via durante os últimos doze meses. O intuito principal da comissão é avaliar se o movimento de veículos circulando pelo trecho concedido ficou acima ou abaixo das projeções oficiais estabelecidas no contrato.
Além de mensurar o fluxo real de automóveis e caminhões, a comissão pretende esclarecer se eventuais discrepâncias entre o volume projetado e o registrado na prática influenciarão diretamente o valor da tarifa do pedágio cobrada dos usuários da rodovia federal.
Com a resposta formal da agência reguladora, os senadores esperam obter maior transparência sobre os impactos econômicos da concessão para a população e o setor de transportes que utiliza diariamente a BR-364. Novos desdobramentos sobre a fiscalização deverão ocorrer assim que os dados solicitados forem entregues ao colegiado no Senado.
Com informações de Agência Senado. Leia a matéria original.
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