Câmara aprova proposta que obriga o SUS a aceitar exames privados
Projeto aprovado nesta quinta-feira (15) seguirá para votação no Senado e estabelece regras de validade e qualidade.
A Câmara dos Deputados aprovou, nesta quinta-feira (15), uma proposta que obriga unidades do Sistema Único de Saúde (SUS) a aceitar exames realizados na rede privada. A medida, no entanto, fica condicionada à avaliação do profissional de saúde ou da equipe responsável pelo paciente, além de respeitar os prazos de validade, requisitos técnicos e padrões de qualidade estabelecidos pelo próprio SUS.
O texto aprovado é a subemenda substitutiva do relator, deputado Rodrigo Valadares (PL-SE), ao Projeto de Lei 1123/25, apresentado originalmente pelo deputado Nikolas Ferreira (PL-MG). Com a conclusão da votação na Câmara, a matéria seguirá agora para apreciação e votação no Senado Federal.
Durante a sessão de votação em Plenário, a deputada Bia Kicis (PL-DF) defendeu a iniciativa ao apontar que a medida deve facilitar a vida de cidadãos que enfrentam dificuldades para conseguir atendimento na rede pública. “Muitas vezes nossos hospitais públicos não têm equipamento para fazer exames. A pessoa tem que pagar do próprio bolso e depois não consegue que esse exame seja aceito na rede pública de saúde”, declarou a parlamentar.
Por sua vez, o deputado Pedro Uczai (PT-SC) destacou que o texto preserva as prerrogativas de controle da rede pública e oferece segurança jurídica e técnica na interface com os serviços particulares. Segundo o parlamentar, a regulação e a fiscalização devem permanecer sob a tutela do sistema público, configurando mais uma ação voltada ao fortalecimento da saúde da população brasileira.
Com informações de Agência Câmara de Notícias. Leia a matéria original.
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