Inclusão no esporte ganha nova política nacional
Comissão do Esporte aprova projeto que cria política de inclusão para pessoas com deficiência.
Por trás das discussões sobre o futuro das políticas públicas no país, a Comissão do Esporte da Câmara dos Deputados aprovou um projeto que institui a Política Nacional para Inclusão da Pessoa com Deficiência no Esporte, com o objetivo de garantir acesso a práticas educacionais, comunitárias e de alto rendimento.
O que aconteceu foi a aprovação do texto apresentado pelo relator, deputado André Figueiredo (PDT-CE), ao Projeto de Lei 6753/25, de autoria do deputado Duda Ramos (Pode-RR). Segundo o relator, os ajustes foram necessários para transformar dispositivos em diretrizes operacionais para o setor.
Para viabilizar as ações previstas na proposta, o substitutivo estabelece a coleta periódica de informações sobre a prática esportiva inclusiva no país. Além disso, o texto determina a destinação de recursos do Fundo Nacional do Esporte, condicionado ao cumprimento de metas pactuadas entre os gestores e os órgãos competentes. A estratégia por trás da nova política envolve a criação de centros de treinamento para formação esportiva, com atuação inclusive em instituições públicas de ensino. Nesses locais, a infraestrutura deverá contar com equipamentos adaptados destinados ao empréstimo gratuito aos praticantes, com prioridade expressa para as regiões que apresentam menor oferta de infraestrutura esportiva. Complementando as medidas de controle e melhoria contínua, o projeto determina a realização de auditorias bienais de acessibilidade em instalações esportivas públicas. O plano também exige a capacitação anual de professores de educação física da rede pública e de técnicos que atuem em projetos financiados com recursos públicos.
A medida afeta diretamente atletas, gestores públicos e profissionais da educação física, que passarão a contar com novas regras de capacitação e fiscalização. Do ponto de vista financeiro, a alocação de verbas do Fundo Nacional do Esporte funcionará como motor para a expansão da rede de atendimento em regiões carentes de infraestrutura.
Os próximos acontecimentos dependem da tramitação no Congresso Nacional. O projeto ainda será analisado, em caráter conclusivo, pelas comissões de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência; de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania. Para virar lei de fato, o texto integral terá de ser aprovado tanto pela Câmara quanto pelo Senado.
Com informações de Agência Câmara de Notícias. Leia a matéria original.
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