Câmara aprova novo limite de faturamento e perdão para MEI
Proposta aprovada na Câmara aumenta teto de enquadramento, permite contratar até dois empregados e segue para análise no Senado.
O presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta, cumprimentou os parlamentares pela expressiva votação, quase unânime, em favor do reajuste no limite de enquadramento como microempreendedor individual (MEI). A proposta foi aprovada em Plenário no dia 14 de outubro de 2026, registrando 461 votos favoráveis contra apenas 4 contrários na Casa legislativa.
Durante seu pronunciamento, o presidente da Casa enfatizou o impacto social e econômico da medida para a categoria. “Eu me orgulho muito por podermos garantir aos microempreendedores justiça tributária, aumentando seu faturamento e também que possam contratar mais um trabalhador com carteira assinada, estimulando a geração de emprego e renda”, declarou Hugo Motta.
O parlamentar também ressaltou a relevância de apoiar a base da economia nacional. “Isso ajudará a estimular principalmente o pequeno, que muitas vezes tem mais dificuldade de empreender e, no final, tem a maior contribuição para a economia do País”, afirmou o deputado federal sobre o texto aprovado pelos parlamentares.
Além de reajustar o limite de enquadramento e faturamento, a proposta de autoria do governo — registrada como PLP 186/26 — traz mudanças significativas para a rotina dos pequenos negócios. O texto permite que um MEI contrate até dois empregados com carteira assinada e autoriza o perdão a dívidas de quase 3 milhões de microempreendedores individuais em todo o território nacional.
Com a aprovação em Plenário da Câmara dos Deputados, o projeto de lei complementar segue agora para a tramitação regulamentar no Senado Federal, onde será analisado pelos senadores antes de uma eventual sanção. Para continuar acompanhando os desdobramentos desta e de outras votações do Congresso Nacional, acesse diariamente o nosso portal.
Com informações de Agência Câmara de Notícias. Leia a matéria original.
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