Câmara rejeita novo regime para salvar ou liquidar bancos
Proposta que criava regras para socorrer instituições financeiras em dificuldades não alcançou os 257 votos necessários em Plenário.
A Câmara dos Deputados rejeitou nesta quarta-feira (14) a criação de um novo regime de resolução bancária, que estabelecia regras específicas para salvar ou liquidar bancos em dificuldades financeiras no país.
O substitutivo apresentado pelo relator, deputado Marcelo Queiroz (PSDB-RJ), ao Projeto de Lei Complementar 281/19 obteve 252 votos favoráveis contra 176 contrários no Plenário da Casa. No entanto, por se tratar de um projeto de lei complementar, a matéria exigia para sua aprovação a maioria absoluta da Câmara, o que corresponde a no mínimo 257 votos favoráveis, patamar que não foi alcançado pelos defensores da proposta.
Ao longo da discussão em Plenário, a proposta foi alvo de críticas severas tanto por parte de deputados de oposição quanto de parlamentares que integram a base aliada do governo. Os parlamentares alertaram de forma enfática para o risco de que o novo regime pudesse, na prática, facilitar a utilização de recursos públicos para socorrer instituições bancárias com histórico de fraudes.
O projeto original que deu origem à discussão foi apresentado no ano de 2019 pelo governo do então presidente Jair Bolsonaro, tramitando desde então no Congresso Nacional até a votação definitiva registrada nesta quarta-feira.
Com informações de Agência Câmara de Notícias. Leia a matéria original.
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