Brasil Intensifica Combate ao Crime Organizado e Cibernético com Ações Multissetoriais
Acordo bilionário com BID, PEC no Senado e legislação contra crimes digitais marcam agenda de justiça e segurança pública.
O Brasil fortalece sua estratégia de segurança pública com uma série de iniciativas coordenadas entre o Poder Executivo e o Legislativo, visando um combate mais eficaz ao crime organizado e à crescente ameaça dos crimes cibernéticos. Em um movimento significativo, o governo federal e o Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID) formalizaram, nesta quarta-feira, 5 de agosto de 2026, um memorando de entendimento que disponibiliza R$ 5 bilhões para ampliar as ações contra o crime organizado no país.
O acordo foi assinado em Brasília pelo presidente do Grupo BID, Ilan Goldfajn, e pelo ministro da Justiça e Segurança Pública, Wellington Lima e Silva, durante a abertura da Cúpula Regional da Aliança para a Segurança, a Justiça e o Desenvolvimento. Os recursos serão direcionados para o Programa Brasil contra o Crime Organizado, focado na qualificação de investigações de homicídios, fortalecimento do sistema prisional, combate à lavagem de dinheiro, asfixia financeira de facções e enfrentamento ao tráfico de armas, munições e explosivos.
No front legislativo, a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 18/2025, conhecida como PEC da Segurança Pública, aguarda análise no Senado Federal, após ter sido aprovada pela Câmara dos Deputados. A proposta, que é uma prioridade do governo e tem sido publicamente cobrada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva, reformula o modelo de financiamento para o setor, destinando parte da arrecadação de apostas esportivas (bets) ao Fundo Nacional de Segurança Pública (FNSP) e ao Fundo Penitenciário Nacional (Funpen). A PEC também visa ampliar as competências dos órgãos policiais e criar medidas mais rigorosas contra organizações criminosas e líderes de facções.
Paralelamente, o país enfrenta um aumento alarmante nos crimes cibernéticos. Dados da SaferNet revelam que as denúncias de crimes digitais cresceram 28,4% em 2025, totalizando 87.689 ocorrências, com a maior parte envolvendo exploração sexual infantil. O Brasil figura entre os sete países mais atacados do mundo, com mais de 753,8 bilhões de tentativas de ataques cibernéticos em 2025, segundo o FortiGuard Labs. Uma pesquisa Datafolha de março de 2026 indicou que 83,2% dos brasileiros temem mais os golpes digitais do que outros crimes, como roubo à mão armada.
Em resposta a essa realidade, o Congresso Nacional tem atuado para modernizar a legislação. A Comissão de Segurança Pública da Câmara dos Deputados aprovou, em julho de 2026, o Projeto de Lei 4614/25, que obriga empresas de tecnologia e redes sociais a colaborarem com a polícia e a Justiça no fornecimento de dados para investigações, além de permitir o bloqueio de perfis e contas usadas para ilícitos. Outro projeto, o PL 4077/2026 do Deputado Amom Mandel (REPUBLIC/AM), busca aumentar as penas para crimes cibernéticos contra a dignidade sexual de vulneráveis. No Senado, a Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação e Informática (CCT) já havia aprovado, em maio de 2026, o PL 613/2021, do senador Marcos do Val (Avante-ES), com relatoria do senador Astronauta Marcos Pontes (PL-SP), que tipifica novos crimes cibernéticos e amplia punições.
Essas ações demonstram um esforço conjunto e multifacetado das instituições brasileiras para combater a criminalidade em suas diversas formas. A Polícia Federal, por exemplo, deflagrou nesta quinta-feira, 6 de agosto de 2026, a Operação Heritage em Mato Grosso, São Paulo e Rondônia, para investigar crimes financeiros, peculato e lavagem de dinheiro, com mandados expedidos pelo Supremo Tribunal Federal. Além disso, o Ministério da Justiça e Segurança Pública destinou R$ 30 milhões ao Conselho de Controle de Atividades Financeiras (Coaf) em junho de 2026, reforçando a capacidade de inteligência financeira no combate à lavagem de dinheiro.
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