Julho de 2026 é marcado por decisões cruciais do Supremo, negociações comerciais e embates legislativos no Brasil.
O cenário político brasileiro de julho de 2026 é de efervescência, com o Supremo Tribunal Federal (STF) proferindo julgamentos de grande impacto e o Congresso Nacional em ritmo acelerado antes do recesso parlamentar. As últimas semanas foram marcadas por decisões que reconfiguram o ambiente jurídico e por intensos debates em pautas econômicas e regulatórias, além de desdobramentos em investigações que atingem figuras políticas proeminentes.
Em uma das decisões mais aguardadas, o Plenário do Supremo Tribunal Federal concluiu, em 1º de julho de 2026, o julgamento conjunto das Ações Diretas de Inconstitucionalidade (ADIs) nº 7.156 e nº 7.236, que questionavam alterações na Lei de Improbidade Administrativa (Lei nº 8.429/1992) promovidas pela Lei nº 14.230/2021. O entendimento majoritário, com destaque para o voto do Ministro Alexandre de Moraes como condutor, declarou a inconstitucionalidade de dispositivos que alteravam as regras de prescrição das sanções. Mais especificamente, foi considerada inconstitucional a parte do art. 23, §5º, que determinava que, uma vez interrompida a prescrição, o prazo recomeçaria a correr pela metade do período previsto originalmente, o que na prática reduzia de oito para quatro anos o prazo prescricional após a interrupção.
No âmbito legislativo, o Senado Federal aprovou, na última terça-feira (7), o Projeto de Lei 4.978/2023, que institui o chamado “Pix Pensão”. A proposta, relatada pela Senadora Ana Paula Lobato (PSB-MA), visa automatizar a transferência bancária mensal da pensão alimentícia para a conta do beneficiário, podendo ser solicitado em qualquer fase do cumprimento da sentença. O projeto segue agora para sanção presidencial, prometendo agilizar o recebimento de valores essenciais e desonerar o Judiciário.
Ainda na esfera das relações internacionais e economia, o governo do Presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) enfrenta uma semana decisiva nas negociações comerciais com os Estados Unidos. O objetivo é evitar a aplicação de uma tarifa de 25% sobre produtos brasileiros, no âmbito da investigação conduzida com base na chamada “seção 301”. Com o prazo final previsto para a próxima quarta-feira (15), o presidente Lula se reuniu com ministros como Márcio Elias Rosa, do Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços (Mdic), e Mauro Vieira, do Ministério das Relações Exteriores (MRE), em 10 de julho de 2026, para definir os próximos passos. Representantes brasileiros devem ter uma última reunião com o chefe do Escritório do Representante Comercial dos Estados Unidos (USTR), Jamieson Greer, antes da data limite.
Paralelamente, o Supremo Tribunal Federal (STF) determinou, em 10 de julho de 2026, o bloqueio de até R$ 119 milhões em bens do presidente do Partido Liberal (PL), Valdemar Costa Neto. A decisão, proferida pelo Ministro Flávio Dino, decorre de uma investigação da Polícia Federal que aponta supostas irregularidades no uso de emendas parlamentares. Segundo a apuração, Valdemar Costa Neto, embora não seja parlamentar, teria autonomia para direcionar recursos de emendas em razão de seu cargo de presidente do partido. A Câmara dos Deputados, por meio de seu presidente Hugo Motta (Republicanos-PB), terá dez dias para encaminhar detalhes e informações sobre essas emendas ao STF.
Por fim, o Congresso Nacional observa uma intensa movimentação de empresas de tecnologia, as chamadas “big techs”, que intensificaram o lobby nas últimas semanas para adiar a votação do projeto de lei que cria um marco regulatório para mercados digitais no Brasil. O PL 4.675/2025, relatado pelo Deputado Aliel Machado (PV-PR) e elaborado pelo Ministério da Fazenda, visa ampliar os instrumentos do Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade) para fiscalizar plataformas digitais com posição dominante no mercado. A ofensiva das empresas busca impedir a apreciação do texto antes do recesso parlamentar, previsto para iniciar em 18 de julho.
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