Segurança Eleitoral 2026: PF Inicia Megaoperação e PEC do SUSP Trava no Senado
Polícia Federal mobiliza 458 agentes para proteção presidencial, enquanto proposta de reorganização da segurança pública aguarda votação crucial.
A Polícia Federal (PF) deu início, nesta segunda-feira (20), a uma vasta operação nacional de segurança para os pré-candidatos à Presidência da República nas eleições de 2026. O esquema, dimensionado para atender simultaneamente até dez candidaturas, envolve a mobilização de 458 servidores, incluindo agentes de proteção, equipes de inteligência e profissionais de logística. O orçamento estimado para a iniciativa é de R$ 95 milhões, e a estrutura contará com veículos blindados, equipamentos antidrone e kits de vistoria antibomba para garantir a proteção dos postulantes ao Palácio do Planalto.
A adesão ao serviço é facultativa, e as campanhas podem solicitá-la após a homologação das candidaturas. No primeiro dia da operação, o pré-candidato Renan Santos (Missão) antecipou a convenção de seu partido para formalizar o pedido de escolta da PF, alegando ameaças de facções criminosas. Em contrapartida, o senador Flávio Bolsonaro (PL), também pré-candidato, anunciou que recusará a proteção, citando desconfiança na atual direção da corporação e sugerindo que os agentes sejam direcionados para investigações de fraudes no Instituto Nacional do Seguro Social (INSS).
Enquanto a segurança eleitoral ganha os holofotes, o Congresso Nacional debate outras frentes importantes da segurança pública. A Proposta de Emenda à Constituição (PEC) nº 18 de 2025, conhecida como PEC da Segurança Pública, permanece travada no Senado Federal. Aprovada na Câmara dos Deputados com alterações, a proposta, enviada pelo Governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva, busca reorganizar o sistema de segurança pública no Brasil, com foco na elevação do Sistema Único de Segurança Pública (SUSP) à categoria de norma constitucional.
A iniciativa governamental visa fortalecer a integração das forças policiais em todo o país e padronizar procedimentos e informações, criando um arcabouço mais robusto para combater a criminalidade. A votação do texto, porém, não avança, apesar dos reiterados apelos do presidente Lula aos senadores. Segundo a líder do Governo no Senado, Teresa Leitão (PT-PE), a PEC será uma das prioridades da bancada governista no retorno dos trabalhos legislativos, previsto para agosto.
Em outra frente legislativa, o Senado Federal promoveu no primeiro semestre de 2026 mudanças significativas na legislação penal. A Lei 15.397, sancionada em 30 de abril, elevou as penas para crimes patrimoniais como roubo de celulares, estelionatos e o uso de “contas-laranja”. A pena máxima para furto simples, por exemplo, passou de 4 para 6 anos, e o furto de celular ganhou tipificação qualificada. O senador Efraim Filho (União-PB), relator do PL 3.780/2023 que deu origem à lei, defendeu o endurecimento das penas, especialmente para latrocínio, que pode resultar em até 24 anos de reclusão.
Adicionalmente, a Comissão de Segurança Pública da Câmara dos Deputados aprovou, em 15 de julho, uma proposta de isenção do Imposto de Renda sobre a remuneração de profissionais da segurança pública, incluindo policiais e guardas municipais, para rendimentos provenientes exclusivamente de suas funções. O relator, deputado Capitão Alden (PL-BA), argumentou que a medida visa valorizar os profissionais e compensar a renúncia de receita com a arrecadação do imposto sobre apostas de quota fixa, as “bets”. A proposta segue para análise em outras comissões.
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