Senado vota PEC da Segurança Pública e nova lei das milícias
Proposta que amplia integração entre órgãos e combate ao crime organizado entra na pauta do Plenário do Senado.
Até que ponto a integração entre os diferentes órgãos de segurança do país será capaz de sufocar o avanço das facções criminosas e das milícias? O Plenário do Senado deve votar nesta quinta-feira a PEC da Segurança Pública, uma proposta que busca ampliar a cooperação policial e fortalecer o combate ao crime organizado.
A inclusão da pauta no Plenário ocorreu após o Senado aprovar, na noite dessa quarta-feira, um requerimento para acelerar a tramitação da matéria. O texto-base já havia recebido o aval da Comissão de Constituição e Justiça na manhã do mesmo dia, criando o cenário para a votação acelerada.
A proposta traz mudanças estruturais significativas para o aparato policial brasileiro. O texto inclui o Sistema Único de Segurança Pública na Constituição, amplia a integração entre os governos e estabelece regras para a criação de polícias municipais. Além disso, a PEC prevê medidas mais rigorosas contra integrantes de facções criminosas e milícias, acompanhadas de mais recursos financeiros para a segurança pública e de ações específicas voltadas à proteção às vítimas.
A exemplo do projeto da escala 6X1, a proposta pode ser debatida e votada nos dois turnos ainda hoje, após a aprovação pelos parlamentares de um calendário especial. Para que seja aprovada, a PEC exige o apoio de ao menos 49 votos favoráveis em cada um dos dois turnos de votação. O texto já passou anteriormente pela Câmara dos Deputados em março deste ano.
Caso a Proposta de Emenda à Constituição seja aprovada pelo Plenário, uma das consequências práticas poderá ser a criação do Ministério da Segurança Pública por parte do governo federal, alterando a estrutura administrativa atual do poder Executivo.
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Com informações de Radioagência Nacional (EBC). Leia a matéria original.
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