Projeto na Câmara cria programa para proteger pets de ruid
Proposta em análise na Câmara dos Deputados busca prevenir o pânico e o sofrimento de animais domésticos causados por fogos de artifício e grandes eventos.
A tramitação de uma nova proposta legislativa traz à tona a discussão sobre o impacto de grandes celebrações na rotina de animais domésticos, evidenciando que existe uma preocupação crescente com o estresse e o sofrimento causados por ruídos intensos em cães e gatos.
O Projeto de Lei 2990/26, de autoria do deputado Duda Ramos (Pode-RR), cria o Programa Nacional Pet Seguro em Grandes Eventos e Datas de Elevada Sensibilidade Sonora na Câmara dos Deputados. O texto engloba celebrações tradicionais como Ano-novo, festas juninas e partidas da seleção brasileira em Copas do Mundo. O parlamentar pontua que a sensibilidade auditiva de cães e gatos é superior à humana, tornando estampidos e barulhos repentinos gatilhos para reações severas de pânico e desorientação. A iniciativa pretende preparar tutores, instituições e comunidades por meio de informação e planejamento, sem o objetivo de restringir manifestações culturais ou esportivas e sem proibir festas, focando na mitigação de consequências por meio de coordenação prévia.
Para viabilizar o programa, a proposta estabelece instrumentos de atuação conjunta e determina que campanhas educativas sobre guarda responsável, primeiros socorros e impactos acústicos ocorram preferencialmente nos trinta dias antecedentes aos eventos comemorativos ou esportivos. O texto fixa ainda princípios de equidade territorial com atenção especial às características logísticas da Amazônia Legal, direcionando ações prioritárias a comunidades indígenas, ribeirinhas, regiões de fronteira e localidades isoladas.
O monitoramento dos resultados do programa deverá ocorrer por meio da elaboração do Relatório Nacional de Proteção Animal em Grandes Eventos, instrumento projetado para reunir dados estatísticos sobre desaparecimentos, resgates e a avaliação das campanhas informativas realizadas. A proposta estabelece prioridade no atendimento e nas ações voltadas para o público abrangido pelas diretrizes territoriais e sociais do projeto.
Em termos de tramitação legislativa, o texto seguirá em caráter conclusivo para análise nas comissões de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável; e de Constituição e Justiça e de Cidadania. Para que possa efetivamente virar lei, a proposta precisará ser aprovada tanto pela Câmara dos Deputados quanto pelo Senado Federal.
Com informações de Agência Câmara de Notícias. Leia a matéria original.
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