Projeto na Câmara proíbe narradores de divulgar cotações de apostas ao vivo
Proposta de lei veta palpites de comentaristas nas transmissões esportivas e exige consultores certificados pelo Ministério da Fazenda.
Quem acompanha uma partida de futebol pelo rádio, televisão ou streaming já se habituou a ouvir narrações intercaladas por cotações de apostas e prognósticos sobre o resultado do jogo. Contudo, essa mistura rotineira entre jornalismo esportivo e propaganda comercial de casas de apostas pode estar com os dias contados nas transmissões brasileiras.
A Câmara dos Deputados analisa o Projeto de Lei 3265/26, que proíbe expressamente narradores, comentaristas, repórteres e entrevistados de mencionar odds (cotações) e palpites durante as coberturas esportivas ao vivo. Apresentada pela deputada federal Camila Jara (PT-MS), a proposta abrange transmissões em televisão aberta e fechada, rádio, plataformas digitais de vídeo e serviços de streaming, alcançando as fases de pré-jogo, intervalos e pós-jogo.
Pelo texto em tramitação na Câmara dos Deputados, fica vedado aos profissionais de imprensa esportiva utilizar expressões que associem a performance de atletas ou o placar final de uma partida a ganhos ou perdas financeiras em jogos de azar, eliminando termos como favorito das apostas durante o relato ao vivo. Segundo a deputada federal Camila Jara (PT-MS), autora da proposta, o objetivo central não é banir a atividade das casas de apostas, mas sim proteger o consumidor e preservar a integridade do jornalismo esportivo. A parlamentar argumenta que o torcedor tem o direito de acompanhar a partida sem ser submetido, a cada lance, a uma estratégia ostensiva de indução ao jogo compulsivo. Para permitir a divulgação comercial sem comprometer a imparcialidade do relato esportivo, o projeto prevê uma exceção: as informações sobre cotações só poderão ser apresentadas por um consultor de apostas certificado, conhecido no mercado como tipster esportivo, que não poderá exercer simultaneamente a função de locutor, comentarista ou repórter de campo durante a transmissão. A medida busca criar uma barreira clara entre a narração imparcial do evento e a propaganda de empresas do setor financeiro e de apostas.
Para atuar nas transmissões, o consultor esportivo precisará obter uma certificação específica emitida pelo Ministério da Fazenda, com validade de dois anos. O processo de habilitação exigirá comprovação de conhecimentos em probabilidades, gestão de riscos e proteção ao apostador, além de treinamento em prevenção ao jogo patológico e ausência de antecedentes criminais relacionados a fraudes ou manipulação de resultados esportivos. Além disso, o profissional terá a obrigação ética de esclarecer a vantagem matemática da banca, atuar com boa-fé e jamais prometer retornos financeiros garantidos.
A proposta também impõe deveres rígidos às empresas de comunicação e aos veículos de mídia. Durante a participação do especialista certificado, a emissora deverá exibir alertas visuais e sonoros contínuos, informando o caráter estritamente publicitário do conteúdo e alertando para os riscos do vício e de perdas patrimoniais. As empresas que descumprirem as regras estarão sujeitas a penalidades severas, com multas administrativas que variam de R$ 50 mil a R$ 10 milhões, além da suspensão temporária dos contratos publicitários com o setor de apostas de quota fixa.
A iniciativa ganha relevância em um cenário de debate nacional sobre o impacto social e psicológico do crescimento das chamadas "bets" na economia popular e na saúde pública. Ao estabelecer limites para a atuação de comunicadores esportivos e desvincular a emoção do torcedor do apelo financeiro imediato, o projeto visa conter o avanço do jogo compulsivo sem inviabilizar os patrocínios comerciais que sustentam as transmissões das principais competições do país.
Atualmente em análise na Câmara dos Deputados, o Projeto de Lei 3265/26 passará pelas comissões temáticas da Casa, incluindo Defesa do Consumidor, Comunicação e Constituição e Justiça. E você, o que acha da proibição de cotações de apostas durante as narrações esportivas? Deixe sua opinião nos comentários e continue acompanhando o TrickNet News para ficar por dentro das principais decisões que impactam o esporte e o país.
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