Câmara debate regulação e desafios para acelerar a Lei do Combustível do Futuro
Em meio a tensões geopolíticas globais, comissão especial discute regulamentação da ANP e projetos bilionários de biocombustíveis.
Como a transição energética brasileira pode proteger a economia do país em meio ao encarecimento global do petróleo e à volatilidade provocada por tensões geopolíticas no exterior? Com a iminente celebração de dois anos da promulgação da Lei do Combustível do Futuro (Lei 14.993/2024), a necessidade de consolidar a substituição gradual de insumos fósseis por fontes renováveis ganhou um novo senso de urgência no debate público e econômico nacional.
Em seminário promovido pela Comissão Especial sobre Transição Energética da Câmara dos Deputados, parlamentares, integrantes do Poder Executivo e representantes do setor produtivo reuniram-se para analisar o balanço de aplicação e os principais gargalos regulatórios da legislação. O encontro foi coordenado pelo deputado federal Arnaldo Jardim (Cidadania-SP), relator da matéria que deu origem ao texto legal, e teve como foco o avanço das misturas compulsórias e a regulamentação do biometano, do diesel verde e do combustível sustentável de aviação (SAF).
Durante os debates, o ministro de Minas e Energia, Alexandre Silveira, destacou investimentos já em execução que demonstram o dinamismo gerado pelo novo marco legal. Entre os exemplos citados esteve o contrato firmado pela multinacional Acelen para o cultivo de 180 mil hectares de macaúba, destinados ao biorrefino de SAF e diesel verde em Mataripe, no Recôncavo Baiano, e no norte de Minas Gerais. O diretor-geral da Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP), Artur Watt Neto, também apresentou dados sobre a conclusão de decretos de regulamentação e convênios para fiscalização técnica do setor.
A aceleração das metas da Lei do Combustível do Futuro gera impactos diretos tanto no agronegócio quanto na infraestrutura logística e na balança comercial do país. De acordo com os debatedores na Câmara dos Deputados, o aumento progressivo da mistura de etanol à gasolina e de biodiesel ao diesel fóssil reduz de forma considerável a dependência nacional da importação de derivados de petróleo. No entanto, lideranças do setor ressaltam a necessidade de acelerar a conclusão das normas regulatórias pela Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis para garantir estabilidade aos investidores. A criação do Programa Nacional de Combustível Sustentável de Aviação e do Programa Nacional de Diesel Verde exige regras claras de comercialização e especificações técnicas rigorosas para que as indústrias consigam colocar as novas biorrefinarias em operação plena sem sobressaltos tributários ou operacionais. Para o deputado Arnaldo Jardim, os acontecimentos geopolíticos globais exigem que o Brasil olhe menos para os entraves do passado e avance com velocidade na expansão de sua produção de biocombustíveis renováveis.
Estimativas apresentadas durante o evento apontam que o conjunto de programas associados ao marco legal tem potencial para atrair entre R$ 200 bilhões e R$ 260 bilhões em investimentos privados e públicos nos próximos anos. Além disso, a substituição progressiva de derivados de petróleo pode evitar a emissão de mais de 700 milhões de toneladas de dióxido de carbono até 2037, consolidando a meta de descarbonização assumida pelo governo brasileiro em fóruns internacionais.
Nos próximos meses, a atenção do Congresso Nacional e dos ministérios envolvidos estará voltada para a finalização dos atos regulatórios pendentes e para a votação de propostas complementares no Legislativo, como a aprovação de mecanismos de combate ao devedor contumaz no mercado de combustíveis. A consolidação dessas normas é vista por especialistas e empresários como a chave para destravar aportes pendentes e assegurar previsibilidade aos novos projetos industriais.
A resposta para saber se a matriz energética brasileira conseguirá blindar a economia contra os solavancos internacionais do petróleo dependerá da velocidade e precisão com que os órgãos reguladores implementarem cada dispositivo legal. Acompanhe o portal TrickNet News para continuar informado sobre os principais desdobramentos da política econômica e da transição energética do país.
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