Câmara Avança em Projeto para Incluir Coletores Menstruais em Programa de Dignidade
Proposta busca ampliar acesso a itens reutilizáveis e fortalecer autonomia de pessoas que menstruam.
A dignidade menstrual no Brasil está prestes a dar um passo adiante, mas será que a inclusão de coletores menstruais em programas de saúde pública é a chave para combater a pobreza menstrual de forma integral e sustentável?
A falta de acesso a produtos de higiene menstrual adequados, infraestrutura sanitária e informações impacta milhões de pessoas no Brasil. Dados do UNICEF e UNFPA revelam que mais de 713 mil meninas vivem em domicílios sem banheiro e mais de 632 mil não têm acesso a um banheiro de uso comum. Nas escolas, a situação é igualmente alarmante: 1,24 milhão de meninas, o equivalente a 11,6% do total de alunas, não dispõem de papel higiênico nos banheiros, sendo 66% delas pretas. Essa realidade não apenas afeta a saúde física, mas também a autoestima, a saúde mental e a permanência escolar, com 15,3% das adolescentes de 13 a 17 anos faltando à escola por falta de absorventes ou itens de cuidado menstrual, percentual que sobe para 16,9% em escolas públicas.
Nesse cenário, a Câmara dos Deputados analisa o Projeto de Lei 3322/26, que propõe a inclusão de coletores menstruais e outros insumos reutilizáveis no Programa de Proteção e Promoção da Saúde Menstrual. A proposta, de autoria da deputada Ana Paula Lima (PT-SC), visa expandir as opções de higiene oferecidas gratuitamente, que atualmente se restringem a absorventes descartáveis para estudantes, pessoas em situação de rua e mulheres presas, conforme a Lei 14.214/21.
A justificativa da deputada Ana Paula Lima para o PL 3322/26 ressalta que o coletor menstrual deve ser visto não apenas como um item de higiene, mas como um instrumento crucial para a promoção da autonomia, do autocuidado, da permanência escolar, da inclusão social e da justiça ambiental. Esta visão alinha-se à compreensão de que a dignidade menstrual vai além da simples distribuição de produtos, exigindo uma abordagem que contemple a educação, a desmistificação da menstruação e a garantia de infraestrutura adequada. O Programa Dignidade Menstrual, instituído em março de 2023 pelo Decreto nº 11.432, já beneficiou 2,1 milhões de pessoas em situação de vulnerabilidade ou baixa renda em todo o Brasil em seu primeiro ano de execução, distribuindo 240,3 milhões de absorventes com um investimento de R$ 119,7 milhões do Ministério da Saúde. No entanto, a incorporação de produtos reutilizáveis como os coletores pode oferecer uma solução mais duradoura e ecologicamente consciente, além de empoderar as usuárias com maior controle sobre sua própria saúde menstrual. A discussão em torno do PL 3322/26 é um reflexo da crescente conscientização sobre a pobreza menstrual e a busca por políticas públicas que não apenas mitiguem seus efeitos imediatos, mas que também promovam mudanças estruturais e culturais profundas. É um passo importante para que a menstruação deixe de ser um tabu e um fator de exclusão, tornando-se uma experiência vivida com dignidade e segurança por todas as pessoas que menstruam no país.
Os impactos potenciais dessa medida são múltiplos. Além de prevenir doenças e infecções causadas pelo uso de materiais inadequados – como miolo de pão, jornal ou panos velhos – o que é uma prática comum em situações de pobreza menstrual, a oferta de coletores menstruais pode reduzir significativamente a evasão escolar. Ao proporcionar uma alternativa sustentável, a proposta também contribui para a justiça ambiental, diminuindo a geração de resíduos. Contudo, especialistas e ativistas, como o UNICEF, alertam que combater a pobreza menstrual exige mais do que apenas a doação de produtos; é fundamental transformar a maneira como a sociedade encara a menstruação, garantindo também acesso à água, saneamento e higiene, e promovendo mudanças culturais para enfrentar tabus e estigmas.
O Projeto de Lei 3322/26 está atualmente em análise em caráter conclusivo pelas comissões de Saúde; de Defesa dos Direitos da Mulher; e de Constituição e Justiça e de Cidadania. Para que se torne lei, a proposta ainda precisa ser aprovada tanto pela Câmara quanto pelo Senado. A tramitação do projeto demonstra um esforço contínuo do legislativo em aprimorar as políticas de dignidade menstrual no país, mas o desafio de garantir que todas as pessoas que menstruam tenham acesso a condições adequadas de higiene e informação ainda é grande.
A inclusão dos coletores menstruais é um avanço promissor, mas a jornada rumo à dignidade menstrual plena é complexa e exige um compromisso contínuo com a saúde pública, a educação e a equidade social. O TrickNet News 24/7 continuará acompanhando de perto os desdobramentos dessa importante pauta no Congresso Nacional.
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