Câmara aprova criação de universidades federais de Ciência e Inovação em Minas e no Rio
Projeto aprovado na Câmara transforma Cefets de Minas Gerais e do Rio de Janeiro em instituições federais de ensino superior.
O Plenário da Câmara dos Deputados aprovou, em sessão realizada nesta quarta-feira (2), o Projeto de Lei 4952/26, que cria as universidades federais de Ciência e Inovação de Minas Gerais (UFCI/MG) e do Rio de Janeiro (UFCI/RJ). A proposta, enviada pelo Poder Executivo, transforma os Centros Federais de Educação Tecnológica (Cefets) dos dois estados em universidades autárquicas vinculadas ao Ministério da Educação (MEC).
A matéria aprovada na Câmara seguiu na forma do substitutivo apresentado pelo relator, o deputado federal Rogério Correia (PT-MG). O texto estabelece normas específicas para a nomeação de reitores e vice-reitores das novas instituições, garantindo ainda a criação de centros de formação e ensino técnico de nível médio nas universidades para preservar a oferta tradicional da educação profissionalizante.
{{IMAGEM_1}}A transformação institucional representa um marco estratégico para a educação pública e o desenvolvimento tecnológico do país. Segundo o relator da matéria, deputado Rogério Correia (PT-MG), a mudança permitirá ampliar de forma expressiva a oferta de vagas em cursos de graduação e pós-graduação, democratizando o acesso ao ensino superior gratuito nas regiões metropolitanas de Belo Horizonte e do Rio de Janeiro. Além da criação de novos cursos, o status universitário confere autonomia acadêmica e administrativa para captação de recursos em editais de fomento, incentivo a parcerias com o setor produtivo e fortalecimento de projetos de pesquisa científica. Com a proposta do Poder Executivo, as unidades do antigo Cefet-MG e Cefet-RJ passam a contar com orçamento e regimento universitários, garantindo simultaneamente a manutenção dos cursos técnicos de nível médio em centros especializados. Essa dupla vocação consolida um ecossistema de formação profissional contínua e ciência aplicada sem precedentes na história recente das universidades federais do Brasil, impactando diretamente a qualificação da mão de obra nacional.
A nova configuração abrangerá uma ampla rede descentralizada já consolidada em ambos os estados. Em Minas Gerais, a UFCI/MG herdará os 11 campi do Cefet-MG, localizados em Belo Horizonte (três unidades), Araxá, Contagem, Curvelo, Divinópolis, Leopoldina, Nepomuceno, Timóteo e Varginha. Já no Rio de Janeiro, a UFCI/RJ abranger
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