Nova Lei Impulsiona Produção Nacional de Saúde e Reforça SUS
Brasil sanciona estratégia para autonomia em medicamentos e cria comitê para otimizar compras do SUS.
O Brasil deu um passo significativo em direção à autonomia sanitária com a sanção da Lei 15.471, de 2026, que institui a Estratégia Nacional de Saúde do Complexo Econômico-Industrial da Saúde (Ensceis). Publicada no Diário Oficial da União nesta terça-feira, 21 de julho, a medida visa estimular a produção nacional de medicamentos, vacinas, equipamentos e outras tecnologias de saúde, fortalecendo diretamente o Sistema Único de Saúde (SUS).
A nova legislação, originada do Projeto de Lei 2.583/2020 do deputado Doutor Luizinho (PP-RJ), teve no Senado a relatoria do senador Rogério Carvalho (PT-SE). O parlamentar defendeu a proposta ressaltando a urgência em reduzir a dependência do país em relação a produtos e insumos de saúde importados. Segundo Carvalho, essa dependência “implica a transferência permanente de renda ao exterior, além da ausência de poder de barganha nas negociações de preço e a vulnerabilidade do sistema a choques de oferta”.
Em linha com essa estratégia, o Ministério da Saúde já havia sinalizado para 2026 a priorização da inovação em fármacos e o uso da biodiversidade brasileira. Em entrevista exclusiva em dezembro de 2025, a secretária de Ciência, Tecnologia e Inovação e do Complexo Econômico-Industrial da Saúde (Sectics), Fernanda De Negri, destacou a inovação radical em fármacos e a criação de centros de competência, inclusive com um edital de R$ 60 milhões em parceria com a Embrapii para insumos derivados da biodiversidade.
Complementando o arcabouço para um SUS mais robusto, o Ministério da Saúde instituiu um Comitê de Negociação permanente para a aquisição de medicamentos, terapias, vacinas e equipamentos. A portaria, publicada na quinta-feira, 23 de julho, no Diário Oficial da União, detalha a adoção de instrumentos inovadores como descontos silenciados e acordos de compartilhamento de risco, com o objetivo de ampliar o acesso a tratamentos e garantir a sustentabilidade financeira do sistema.
A secretária Fernanda De Negri explicou que o Comitê permitirá “utilizar a escala de compras do SUS como instrumento nas tratativas com os fornecedores”, considerando que o sistema público realiza aquisições em grande volume. O Ministério da Saúde destina anualmente mais de R$ 30 bilhões para a aquisição de insumos e tecnologias.
Essas iniciativas, somadas às novas diretrizes para o planejamento do SUS formalizadas pelo ministro Alexandre Padilha em 23 de julho de 2026, que tornam o processo uma obrigação estratégica e contínua para todos os entes federados, reforçam o compromisso do governo em aprimorar a gestão da saúde pública. O objetivo é garantir um sistema mais resiliente, com maior capacidade de investimento e acesso universal a tratamentos inovadores para a população brasileira.
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