Congresso Inicia Esforço Concentrado com Pautas Urgentes e STF Avalia Leis Ambientais
Parlamentares focam em MPs e projetos-chave pré-eleição, enquanto Supremo Tribunal Federal decide sobre licenciamento ambiental.
Brasília, DF – O cenário político brasileiro esquenta em agosto de 2026 com o Congresso Nacional iniciando uma semana de “esforço concentrado” para votar proposições cruciais antes do período eleitoral. Tanto o Senado Federal quanto a Câmara dos Deputados reservaram os dias de 10 a 14 de agosto e de 31 de agosto a 3 de setembro para acelerar a análise de projetos e medidas provisórias, buscando conciliar a agenda legislativa com a mobilização eleitoral.
Entre as prioridades no Senado, aguardam votação quatro medidas provisórias (MPs) que tratam de crédito extraordinário. Uma delas, a MP 1.351/2026, com prazo de votação até 25 de agosto, prevê uma subvenção econômica de R$ 330 milhões para empresas importadoras de gás liquefeito de petróleo, o gás de cozinha. Outras MPs destinam recursos para famílias atingidas por eventos climáticos extremos em Minas Gerais, Pernambuco e Paraíba (MPs 1.361/2026 e 1.364/2026), além de ações de combate a incêndios florestais (MP 1.367/2026). Na Câmara, o presidente Hugo Motta (Republicanos-PB) e os líderes partidários devem definir a pauta, que pode incluir o projeto que criminaliza a misoginia, com relatoria da deputada Tabata Amaral (PSB-SP), e o PLP dos Combustíveis, para conter a alta dos preços.
Paralelamente à intensa atividade legislativa, o Supremo Tribunal Federal (STF) retoma seus julgamentos com pautas de grande impacto socioambiental. A partir de 12 de agosto, a Corte julgará ações que questionam a Lei Geral do Licenciamento Ambiental (Lei 15.190/2025), aprovada pelo Congresso no ano passado. Movidas por partidos como Rede, PSOL e Partido Verde, as ações apontam a flexibilização das licenças ambientais, que em alguns casos permite até o auto licenciamento, como um retrocesso. A senadora Eliziane Gama (PSD-MA) criticou a lei, afirmando que “quanto mais flexível, mais possibilidade de desastres ambientais que impactam diretamente a vida das pessoas”.
O senador Marcos Rogério (PL-RO), por outro lado, defendeu a independência do Legislativo na aprovação da lei, que teve veto presidencial derrubado em novembro do ano passado. Ambientalistas, como Suely Araújo do Observatório do Clima, esperam que os ministros do STF garantam o cumprimento da Constituição diante dos “efeitos desastrosos” que a nova lei já estaria gerando. Além do licenciamento, o STF também tem na pauta temas como o marco temporal das terras indígenas e a moratória da soja.
Em um ano eleitoral, a corrida presidencial de 2026 começa a se desenhar, com as convenções partidárias já definindo os candidatos. O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) é candidato à reeleição, enquanto o senador Flávio Bolsonaro (PL) foi escolhido para representar o legado bolsonarista. Ronaldo Caiado (PSD) concorre pelo seu partido. As sabatinas eleitorais também já estão em andamento, com Fernando Haddad (PT) e Tarcísio de Freitas (Republicanos), candidatos a governador de São Paulo, participando de debates. Em meio a este cenário, o Ministro Nunes Marques, do STF, voltou a defender a credibilidade das urnas eletrônicas, chamando o sistema de votação de “patrimônio da democracia brasileira”.
No âmbito do Poder Executivo, o governo Lula enfrenta desafios significativos no Congresso. Um relatório da consultoria Ética Inteligência Política, divulgado em julho, revelou uma queda de 36,5 pontos percentuais na aprovação das pautas governamentais no Senado Federal no primeiro semestre de 2026, despencando de 75% em 2025 para 38,5%. Essa redução no apoio, inclusive de partidos da Esplanada dos Ministérios como PP, MDB e Republicanos, indica um cenário complexo para a articulação política do Planalto.
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