Comissão da Câmara Expande Garantia-Safra para Indígenas e Povos Tradicionais
Projeto de Lei 1528/25, aprovado na Comissão da Amazônia, visa incluir comunidades vulneráveis no programa de auxílio agrícola.
A Comissão da Amazônia e dos Povos Originários e Tradicionais (CAPOT) da Câmara dos Deputados deu um passo significativo nesta quinta-feira, 21 de agosto de 2026, ao aprovar o Projeto de Lei (PL) 1528/25. A proposta tem como objetivo primordial estender o programa Garantia-Safra para agricultores familiares indígenas, quilombolas, ribeirinhos, extrativistas e pescadores artesanais, garantindo-lhes acesso ao auxílio em casos de perdas na produção agrícola decorrentes de secas ou excesso de chuvas.
O Garantia-Safra, um benefício essencial do governo federal, atualmente ampara agricultores familiares de regiões específicas, como o Nordeste e municípios da área da Superintendência do Desenvolvimento do Nordeste (Sudene), que sofrem perdas de ao menos 50% da produção de culturas como feijão, milho, arroz, mandioca ou algodão. A aprovação na CAPOT representa um avanço crucial para a inclusão de grupos historicamente marginalizados e altamente dependentes dos ciclos naturais e da conservação ambiental.
A autoria do Projeto de Lei 1528/25 é da deputada Célia Xakriabá (Psol-MG), que ressaltou a necessidade de assegurar condições mínimas de sobrevivência para comunidades que dependem diretamente da preservação de seus ecossistemas. Segundo a parlamentar, a medida é uma resposta direta aos desafios impostos pelas mudanças climáticas, que têm provocado eventos extremos como secas severas na Amazônia e no Cerrado, impactando diretamente as práticas agrícolas e extrativistas tradicionais desses povos. O texto aprovado, sob relatoria da deputada Juliana Cardoso (PT-SP), propõe duas alterações fundamentais na legislação do Garantia-Safra. Primeiramente, elimina a restrição geográfica que atualmente limita os beneficiários a determinadas áreas, tornando o programa acessível a todas as comunidades tradicionais e indígenas do país que se enquadrem nos critérios. Em segundo lugar, atualiza o valor do benefício para até dois salários mínimos, a ser pago em até seis parcelas mensais por família, oferecendo um suporte financeiro mais robusto em momentos de crise. Para se tornarem elegíveis, os novos beneficiários contribuirão com até 2% do valor da previsão do benefício anual para o Fundo Garantia-Safra, seguindo o modelo de financiamento mútuo do programa. A deputada Juliana Cardoso enfatizou que a política pública reconhece a identidade própria dessas populações e os inestimáveis serviços ambientais que prestam ao país, afirmando que “o projeto busca resolver a ausência de resposta estatal aos povos e comunidades tradicionais afetados pelos fenômenos da estiagem e do excesso hídrico”.
A extensão do Garantia-Safra para esses povos é vista como uma forma de fortalecer a segurança alimentar e a resiliência dessas comunidades frente às adversidades climáticas. Muitas dessas populações vivem em áreas de fragilidade ambiental, onde as variações climáticas podem ter impactos devastadores em seus modos de vida e na subsistência. A medida não só oferece um suporte econômico, mas também reconhece o papel vital que desempenham na conservação da biodiversidade e na manutenção dos biomas brasileiros.
Após a aprovação na Comissão da Amazônia e dos Povos Originários e Tradicionais, o Projeto de Lei 1528/25 seguirá para análise, em caráter conclusivo, de outras comissões importantes. Ele será avaliado pela Comissão de Direitos Humanos, Minorias e Igualdade Racial (CDHMIR), pela Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural (CAPADR) e, por fim, pela Comissão de Finanças e Tributação (CFT). A aprovação em todas essas instâncias é necessária para que a proposta avance para o Plenário da Câmara e, posteriormente, para o Senado Federal.
A expectativa é que o projeto encontre apoio nas próximas fases de tramitação, dada a sua relevância social e ambiental. A inclusão de indígenas e povos tradicionais no Garantia-Safra é um passo fundamental para a promoção da justiça social e para o reconhecimento da contribuição desses grupos para a sustentabilidade do país. O TrickNet News 24/7 continuará acompanhando de perto o desenrolar desta importante pauta legislativa.
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