Câmara Avança com PL para Segurança em Esportes de Aventura e Turismo de Alto Risco
Projeto de Lei 3096/26 estabelece regras rigorosas para atividades como paraquedismo e escalada, visando reduzir acidentes e proteger praticantes.
VOCÊ PRECISA SABER: Um novo marco regulatório para a segurança nos esportes de aventura e turismo de alto risco está em discussão na Câmara dos Deputados, prometendo transformar a forma como essas atividades são oferecidas no Brasil. O Projeto de Lei 3096/26, de autoria do deputado Bruno Ganem (PODE-SP), busca preencher uma lacuna legislativa que, segundo o parlamentar, tem permitido a operação de empresas sem o devido rigor técnico, resultando em tragédias evitáveis.
A proposta estabelece normas gerais de segurança e requisitos mínimos para a exploração comercial de modalidades que envolvem perigo inerente à vida ou à integridade física, como paraquedismo, escalada, rope jumping e bungee jumping. Atualmente em análise na Câmara, o texto visa aprimorar a fiscalização e a qualidade dos serviços prestados, garantindo maior proteção aos usuários.
Entre as principais mudanças propostas pelo PL 3096/26, destacam-se a exigência de sistemas de segurança redundantes e a implementação de procedimentos de dupla checagem por profissionais distintos antes do início de qualquer atividade. As empresas do setor serão obrigadas a seguir as diretrizes da Associação Brasileira de Normas Técnicas (ABNT), realizar manutenção preventiva e regular de todos os equipamentos, e assegurar a capacitação técnica específica para seus instrutores. Além disso, o projeto torna compulsória a contratação de seguro de vida e de acidentes pessoais em favor dos praticantes, um ponto crucial para a reparação em caso de imprevistos. A ausência de uma legislação clara tem sido um fator de preocupação, e a iniciativa do deputado Bruno Ganem busca padronizar as operações, elevando o nível de segurança em um segmento que atrai milhões de brasileiros anualmente. O deputado Ganem enfatizou que “A ausência de lei que estabeleça requisitos mínimos de segurança e fiscalização tem permitido que empresas operem sem o devido rigor técnico, resultando em tragédias evitáveis”, reforçando a urgência da matéria para o setor.
A quem é afetado por esta medida? O projeto impacta diretamente as empresas que oferecem esportes de aventura e turismo de alto risco, que precisarão se adequar às novas regulamentações. Contudo, os maiores beneficiados serão os praticantes dessas modalidades, que terão a garantia de um ambiente mais seguro e de serviços prestados com maior responsabilidade e profissionalismo. A expectativa é que a medida reduza significativamente o número de acidentes e melhore a reputação do Brasil como destino para o turismo de aventura.
Por que isso importa? A segurança em esportes de aventura é uma questão de saúde pública e de desenvolvimento turístico responsável. A falta de regulamentação clara pode levar a acidentes graves, manchando a imagem do setor e afastando potenciais turistas. Com a aprovação do PL 3096/26, o Brasil se alinha a padrões internacionais de segurança, protegendo vidas e fomentando um ambiente de negócios mais justo e competitivo para as empresas sérias. O não cumprimento das futuras regras poderá acarretar multas severas, variando de R$ 10 mil a R$ 500 mil, conforme a gravidade da infração, o que demonstra a seriedade com que a legislação pretende tratar o tema.
O que observar daqui para frente: O Projeto de Lei 3096/26 será analisado em caráter conclusivo pelas comissões do Esporte; de Turismo; de Defesa do Consumidor; e de Constituição e Justiça e de Cidadania na Câmara dos Deputados. Para que se torne lei, precisará ainda da aprovação do Senado Federal. O TrickNet News 24/7 continuará acompanhando de perto a tramitação dessa importante proposta, que promete trazer mais segurança e profissionalismo para um dos setores de lazer que mais cresce no país. Fique ligado em nossas atualizações para não perder nenhum detalhe desse debate crucial.
Comentários
Postar um comentário